Rolemberg Estevão de Souza: Reformar para crescer

Publicado em 10/02/2018 por Correio do Estado

A reforma da Previdência ocupa, no conjunto das mudanças e inovações em andamento no País, um papel de destaque, por seu simbolismo e pelo que representa para a recuperação da capacidade de investimento do Estado brasileiro no longo prazo.

Adequar a arrecadação diante do crescimento inercial das despesas foi e é um desafio presente nos sistemas previdenciários norte-americano, alemão, inglês, francês, japonês e de muitos outros países.

Negar essa necessidade e fechar as portas para os ajustes propostos pode comprometer as futuras gerações e levar o Brasil a uma situação ainda maior de injustiça e de desequilíbrio.

O tema da reforma previdenciária se insere no contexto mais amplo da globalização, iniciada na década de 1970, quando as primeiras gerações de trabalhadores contemplados com as políticas do Walfare State se aproximavam da aposentadoria.

Na Europa, os estudos sobre a previdência ensejaram reflexões aprofundadas sobre o tempo de contribuição, a idade mínima para a aposentadoria, os valores a serem pagos pelos trabalhadores e sobre os aportes do Estado. Diversas foram as respostas.

Nos anos 1980, a Inglaterra avançou na limitação dos gastos do Estado, no incentivo à previdência privada e nos debates sobre a idade mínima para a aposentadoria, atualmente de 65 para homens e 60 para mulheres, para nascidos antes de 1950, chegando a 66 anos a partir de 2020, e 67 anos entre 2026 e 2028.

Na França, os governos enfrentaram maiores dificuldades, mas conseguiram estabelecer a idade mínima de 60 anos para pessoas nascidas antes de 1951.

A idade aumenta em cinco meses por ano de nascimento, alcançando 62 anos para pessoas nascidas a partir de 1955. Nos Estados Unidos dos dias de hoje, segundo dados do site G1, é preciso ter pelo menos 66 anos e 10 de contribuição para se aposentar.

O valor aproximado do benefício é de 40% do salário do trabalhador. A partir de 2022, a idade mínima para a aposentadoria vai subir para 67 anos. Na América Latina, países como Chile e Argentina também iniciaram o debate nos anos setenta, com maiores avanços no primeiro que no país platino.

No caso brasileiro, o processo de abertura política e a transição para a democracia criaram uma nova realidade, estabelecida no processo constituinte e na Carta de 1988.

Não obstante os ganhos que os trabalhadores do setor público e privado obtiveram na nova Constituição, cedo os governos identificaram a necessidade de ajustes.

O governo Fernando Henrique Cardoso, por meio da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, criou o Fator Previdenciário, autorizou a previdência complementar para os servidores e criou as bases para uma Previdência única para todos os trabalhadores.

No governo Lula, a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que representou uma verdadeira mudança de paradigma, flexibilizou a integralidade, instituindo a aposentadoria pela média, e estabeleceu a obrigatoriedade de o Executivo criar a Previdência complementar para os servidores.

Sob Dilma Rousseff, a Lei 12.618, de 2012, regulamentou a Previdência complementar dos servidores, a partir da criação do Funpresp, a ser administrado pela então recém-criada Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal do Poder Executivo, Funpresp-Exe. Três governos, diferentes orientações políticas, propósitos semelhantes.

Essa breve enumeração é suficiente para ilustrar, diante daqueles que vinculam a reforma da Previdência ao perfil político-ideológico do atual governo, que a reforma é uma questão de Estado e não de governo.

Nas eleições presidenciais deste ano, cidadãos e cidadãs brasileiras elegerão o candidato à Presidência da República que melhor traduzir em propostas os enormes desafios que, há alguns anos, colocaram nossa sociedade em situação de dificuldades econômicas e políticas.

É provável que todos, ou quase todos, concentrem as atenções no tema da retomada do crescimento, pois somente com o desenvolvimento econômico e social poderemos almejar mais empregos e bem estar.

Não é tarefa simples. Sabemos, porém, que as famílias dos desempregados, os filhos sem condições de frequentar as escolas, aqueles e aquelas que amargam por horas nas filas dos hospitais e os que transitaram de moradias precárias para a condição de moradores "de rua" não podem esperar.

Para que adiar um futuro de alguma tranquilidade para essas pessoas? Por que adiar as medidas que irão preparar a retomada do crescimento? Enfim, para que adiar a reforma da Previdência?

Adiá-la significa apenas tornar o amanhã ainda mais difícil.