Rombo nas previdências estaduais atinge R$ 82 bi

Publicado em 07/12/2017 por Valor Online

O déficit da previdência dos Estados atingiu a marca de R$ 81,912 bilhões em 2016 e nove deles ainda descumpriram o limite de gasto com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses dados foram apurados pelo Tesouro Nacional e mostram um retrato ainda mais preocupante do que o informado pelos governos estaduais com relação as finanças dos Estados, segundo versão final do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado pelo Tesouro Nacional. Enquanto os Estados informaram em Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) um rombo de R$ 55,824 bilhões nas contas da Previdência em 2016, o Tesouro identificou, considerando os dados do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), um déficit de R$ 81,912 bilhões. Os dados do déficit da Previdência dos Estados foram divulgados em um momento em que o governo tenta aprovar a reforma nas regras de concessão de aposentadoria e pensões. O boletim mostra que nove Estados estão acima do limite de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida, estipulado pela LRF. De acordo com a LRF, a despesa com pessoal dos Estados não pode exceder 60% da receita corrente líquida. Nos cálculos do Tesouro, Minas Gerais é o que mais ultrapassa o número (o gasto com pessoal representa 77% da receita corrente líquida). Em seguida, estão Rio de Janeiro (74,73%), Rio Grande do Sul (69,73%), Mato Grosso do Sul (65,49%), Paraíba (61,18%), Goiás (60,9%), Mato Grosso (60,66%), Paraná (60,65%) e Rio Grande do Norte (60,01%). Considerando os dados declarados pelos Estados, em vez dos calculados pelo Tesouro, apenas Rio (com 69,58%) e Rio Grande do Norte (62,06%) ultrapassariam o teto da lei.