Se privatizar é bom, por que fazer às escuras?

Publicado em 14/11/2017 por Gazeta do Povo

Se privatizar é bom, por qual motivo um grande acordo entre o governo e o BNDES, para "estruturação de projetos de desestatização", ficou às escuras por mais de quatro meses? Se é de interesse público, publica-se. Mas a população paranaense só ficou sabendo do feito após divulgação da imprensa. E foi árduo o caminho da reportagem até chegar ao documento.

A falta de transparência e debate democrático acerca de um assunto de tamanha relevância sinalizam para a gravidade do que está em curso. O acordo, por exemplo, não especifica quais serão as empresas. Pode ser qualquer uma das 44 estatais do estado.

O BNDES encabeça o Programa Nacional de Desestatização (PND), e já anunciou interesse em privatizar empresas de saneamento. A Sanepar, que responde pela área, acaba de divulgar lucro líquido de R$ 175 milhões neste trimestre, valor 52% maior que em 2016.

Na mão do Estado, empresas como a Copel são garantia de investimentos em infraestrutura?

Depois de saneamento, a lista do BNDES tem ainda iluminação pública, distribuição de gás natural e outras. Áreas abrangidas pela Copel e Compagas, que como a Sanepar, são superavitárias. São nada menos do que nossas principais estatais, responsáveis por serviços essenciais à população e rentáveis para o governo e para os acionistas privados.

Não bastasse a falta de transparência acerca do acordo com o BNDES, o governo assinou, também sem qualquer divulgação ou consulta prévia, um "protocolo de intenções" entre a Copel e a Shell do Brasil, para a criação de um plano de expansão da oferta de gás natural no estado. O documento foi firmado em outubro. A parceria com a multinacional confirma a política privatista que avança sobre o estado.

Estas medidas estão em completa consonância com o programa liberal imposto pelo governo de Michel Temer (PMDB). O presidente mais impopular da história do país, imerso em denúncias de corrupção, é o responsável por uma verdadeira antirreforma do Estado brasileiro. Aliás, é bom lembrar que a alta cúpula do governo Richa também é investigada por indícios de corrupção.

Na mão do Estado, empresas como a Copel são garantia de investimentos em infraestrutura. Isso é fundamental para a consolidação de um parque industrial e para trazer empresas para o Paraná. É geração de renda e empregos. Neste ano, a estatal paranaense estima investir R$ 2,3 bilhões no setor. Investimento e desenvolvimento social não são palavras correntes no vocabulário da iniciativa privada, motivada por lucros e resultados.

A favor das privatizações:?Privatização, sim, mas com transparência (artigo de Marcos Domakoski, presidente do Movimento Pró-Paraná)

Não nos deixemos enganar. A proposta de privatizar empresas como a Copel e Sanepar não é uma resposta à crise econômica, não resolverá o problema de caixa do governo estadual, muito menos vai melhorar o acesso aos serviços vitais que elas proporcionam.

Assim como já aconteceu em 2001, com a frustrada tentativa de Lerner de vender a Copel, agora os interesses são particulares, de poucos grupos econômicos e políticos. Não interessa à população que depende desses serviços básicos.

Se entregar nas mãos do mercado melhorasse a qualidade dos serviços, não teríamos tantos problemas com a telefonia móvel e fixa, que, campeãs em número de reclamações no Procon, até hoje não chegam às localidades mais distantes dos grandes centros, ou que funcionam precariamente mesmo nas grandes cidades, em bairros mais afastados.

Carlos Roberto Bittencourt é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR).