Senado aprova reajuste do Judiciário

Publicado em 08/11/2018 por Valor Online

Sob a promessa de que o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atuará para extinguir o auxílio-moradia da magistratura como forma de compensar e não aumentar os gastos com o Poder Judiciário, o Senado articulou e aprovou ontem o reajuste nos salários dos ministros da Corte, que por sua vez corresponde ao teto do funcionalismo público.

Foram 41 votos favoráveis e 16 contrários. A matéria segue para sanção presidencial. Assim que chancelada pelo presidente Michel Temer, os vencimentos dos ministros passarão de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. O reajuste pode levar a um aumento cascata para juízes, procuradores, promotores e parlamentares de todo o país, por conta das vinculações constitucionais. A consultoria do Senado estimou em R$ 6 bilhões o impacto da mudança para os Estados brasileiros.

A decisão tem efeito cascata sobre o próprio Judiciário e os demais Poderes e reforça o imenso desafio de se estabilizar as contas públicas, cujo déficit neste ano deve ficar na casa dos R$ 125 bilhões (considerando governo central, Estados e municípios, além das estatais). A despesa com pessoal é, depois da Previdência, o maior gasto primário do governo federal. Com essa medida, ganha mais um fator de pressão na direção contrária ao ajuste fiscal.

A proposta estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde 2016, quando recebeu parecer contrário do relator naquele colegiado, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Mas entrou na pauta após uma manobra do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Na noite de terça-feira, com o plenário já bastante esvaziado, o presidente fez passar, extrapauta, seis requerimentos de inclusão de itens a serem votados na próxima sessão do Senado. Entre estes, estavam os reajustes para o os integrantes do STF e do Procurador-Geral da República (PGR).

Ao Valor, Eunício disse que foi convencido pelos ministros da Corte e pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que as propostas não alterariam o montante destinado os órgãos, havendo apenas um rearranjo no gasto. "Eles alegam que não aumenta custo, uma vez que vai substituir o auxílio que já é pago".

O presidente do Senado se dedicou em especial à aprovação da matéria. Após ter participado anteontem do evento em comemoração aos 30 anos da Constituição em Brasília [com Toffoli e Dodge presentes], Eunício voou para o Ceará e retornou ontem, às 17h, para conduzir a votação. O parlamentar, que concorreu à reeleição no Senado e foi derrotado, perderá o foro com o fim do mandato. Eunício é alvo de investigações a partir de delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Mais cedo, ao sair de um café da manhã no Comando da Aeronáutica, em Brasília, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que "não era o momento" para reajustar a remuneração do Judiciário. "Acho que estamos em uma fase em que todo mundo tem ou ninguém tem. Nós sabemos que o Judiciário é o bem mais aquinhoado entre os Poderes. A gente vê com preocupação [o reajuste]".

A direção desse fim de legislatura indica ser contrária ao objetivo de Bolsonaro e seu braço direito na economia, Paulo Guedes, de não só zerar o déficit primário no ano que vem como derrubar a dívida pública em 20% nos próximos quatro anos. Ambos já defenderam a aprovação de pelo menos parte da reforma da Previdência de Michel Temer neste ano. A decisão do Senado sobre o reajuste do Judiciário, contudo, sinaliza no sentido oposto.

Esse cenário é reforçado por outras decisões, como a aprovação do texto-base do Rota 2030 pela Câmara (ver também página A2). O projeto que ajuda o setor automotivo não tinha simpatia da equipe econômica de Bolsonaro, embora ninguém do futuro governo tenha feito movimentos políticos para barrar a proposta.

Relator da proposta na CAE, na qual deu parecer contra o aumento, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protestou. "Tenham dimensão do que estamos votando aqui. A proposta viola a Constituição, pois não há previsão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no Orçamento. Além disso, o governo não forneceu nenhuma previsão do impacto nos próximos anos e há proibição de concessão de aumento nos últimos 180 dias de governo", disse.

Como Ferraço era contra a proposta, foi designado o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a relatoria em plenário. Ele fez uma mudança no texto para que não haja possibilidade de interpretação de que o reajuste seja retroativo.

Além de Eunício, o apoio de outros caciques do Senado, igualmente alvos da Justiça, pesou para a aprovação do reajuste. Romero Jucá (MDB-RR) - também na mira da Justiça e derrotado na eleição -, fez enfática defesa. "Já descemos do palanque e encerramos a campanha. Não estamos discutindo aumento de gastos com poder Judiciário, o teto será o mesmo. Eu vou votar a favor da matéria porque respeito a autonomia do Judiciário".

Renan Calheiros (MDB-AL) foi na mesma toada. "Eu vou ajudar a não trincar a relação entre os poderes. Vou acreditar na palavra do ministro Toffoli, que prometeu acabar com o auxílio-moradia e outros penduricalhos".

Mais cedo, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, garantiu que, na reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro, não foi discutido o reajuste. O encontro entre Toffoli e Bolsonaro foi aberto, mas eles tiveram um momento de conversas em particular. Também antes da votação, o ministro Gilmar Mendes disse que esperava que o Senado aprovasse o aumento. "O Supremo já havia aprovado esse projeto, foi uma decisão colegiada, que se tomou ainda na gestão da ministra Cármen Lúcia. Era necessário, por conta das repercussões orçamentárias", disse.

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a aprovação do reajuste para integrantes do Poder Judiciário abre a "oportunidade" para que se discuta o fim dos chamados penduricalhos.

"Essa é uma grande oportunidade de resolvermos a questão do auxílio-moradia na medida em que recebendo essa verba,podemos adequar o salário dos juízes a uma realidade inconteste, de que é um país que sofreu inflação e precisa repor o salário dos seus magistrados", disse. (Colaborou Fabio Murakawa)