Servidores do Tribunal de Justiça ameaçam processar Governo

Publicado em 13/01/2018 por A Gazeta - MT

Otmar de Oliveira

O Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) ameaça ingressar com uma ação judicial contra o governo do Estado por conta dos atrasos no repasse do duodécimo para o Tribunal de Justiça. Na próxima segunda-feira (15), o presidente da entidade, Rosenval Rodrigues dos Santos, deve protocolar um pedido formal para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicie procedimentos cabíveis quanto ao assunto.

Ele afirma que a iniciativa se faz necessária porque a irregularidade dos repasses estaria prejudicando os direitos dos servidores junto ao TJ. Para o sindicalista, o desembargador Rui Ramos, presidente do Judiciário, "já deveria ter tomado medidas mais drásticas". No TCE, será pedida uma tomada de contas e reclamado o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2016 e que teve os prazos reajustado 2017.

Segundo ele, os atrasos têm prejudicado o pagamento dos salários e dos créditos que os servidores têm com o Tribunal.O TJ recebeu R$ 149,8 milhões em dezembro, mas, segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz) ainda há uma dívida de R$ 89,8 milhões. Judicialmente, o governo já foi alvo de uma cobrança para a regularização do repasse do duodécimo.

A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Defensoria afirma ter R$ 14,9 milhões a receber de 2017. No processo, é pedido o bloqueio das contas do Estado até o pagamento integral da dívida.