Sociedade de Engenharia do RS demonstra preocupação com futuro da duplicação da BR 116

Publicado em 16/05/2018 por Correio do Povo

Para a Sergs, a burocratização e a superposição de órgãos de fiscalização impedem o término dos trabalhos

Nove contratos da duplicação da BR 116, entre Porto Alegre/Pelotas, podem não ser concluídos | Foto: Solano Ferreira / Divulgação / CP memória

A desobediência da administração pública a Lei 8666 (Lei das Licitações) que rege os contratos no Brasil precisa ser respeitada integralmente. Caso isto não ocorra, os nove contratos da duplicação da BR 116, no trecho Porto Alegre/Pelotas, não serão concluídos. A afirmação foi feita pelo presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), Luis Roberto Ponte, que nesta terça-feira participou do debate Bom Dia Engenharia, em Porto Alegre, que tratou sobre as obras de duplicação da rodovia.

Segundo ele, a burocratização e a superposição de órgãos de fiscalização externa das ações de governo estão impedindo o término dos trabalhos. "Esses sistemas de fiscalização acabam por impedir o cumprimento da lei, em vez de ajudar a cumprir a lei", destacou.

O presidente do Sergs disse que o país vive um momento de corrupção generalizada, em que as instituições governamentais estão fortemente desacreditadas, tanto pela opinião pública quanto por elas mesmas. "Como subterfúgio se multiplicaram as estruturas de controle externo de forma a criar uma falsa imagem de domínio do problema, quando na verdade estão praticando injustiças ao inviabilizar a execução de contratos, levando empresas a ruína e onerando gravemente os cofres públicos e retardando a entrega de obras necessárias para a sociedade", explicou.

Conforme Ponte, é importante que a população saiba que a gravíssima corrupção detectada principalmente pela Operação Lava Jato, envolvendo empresas de grande porte no Brasil somente existiu mediante o descumprimento da Lei 8666. O presidente do Sergs afirmou ainda que as cúpulas de governo deveriam ater-se à exigência do devido cumprimento da lei, não permitindo a desobediência às suas determinações e nem a imposição de exigências inúteis feitas por fiscais que não possuem o pleno conhecimento das técnicas e particularidades dos contratos.

"Os contratos acabam sendo deformados e mutilados em nome de falsas e ilegais regularizações que os inviabilizam e comprometem a sobrevivência das construtoras de pequeno e médio porte no Brasil", acrescentou.

Segundo Ponte, a duplicação do trecho Sul da BR 116 que está com 60% dos trabalhos concluídos, deveria estar pronta há pelo menos dois anos. Ponte afirmou que o prejuízo para a sociedade com a não duplicação da estrada é um transporte mais caro com aumento dos insumos e a perda de tempo das pessoas que utilizam a rodovia.