STF permite que estado conclua extinção de fundações

Publicado em 12/10/2017 por Band

O processo de extinção das fundações e autarquias públicas gaúchas foi facilitado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes retira a obrigatoriedade de negociação coletiva com os funcionários dos órgãos A extinção das Fundações Zoobotânica; de Ciência e Tecnologia; de Economia e Estatística; de Desenvolvimento e Recursos Humanos; Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan, e da Superintendência de Portos e Hidrovias e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas era discutida desde o ano passado, sem avanço nas negociações. Por conta disso, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com a ação que resultou na liminar. O procurador Euzébio Ruschel explica a base legal desta medida.

 

"A liminar permite que o estado de prosseguimento de consecução ao que prevê as leis. Portanto o STF reconheceu estava ocorrendo uma indevida ingerência do poder judiciário", diz Ruschel.

 

Contudo, apesar da mudança permitida pela liminar, Ruschel destaca que as negociações ainda irão acontecer: "Avaliamos e entendemos que não poderíamos aguardar mais. A decisão não veda as negociações, mas elas não estão avançando".

 

Artur Vandolmir Vargas da Silva, diretor do SEMAPI, sindicato que representa os funcionários das fundações, ressalta que eles não esperavam por esta mudança: "Fomos surpreendidos, estávamos em uma mesa de negociação, tem uma nova reunião marcada para 7 de novembro".

 

A projeção do governo é que o primeiro órgão a ser extinto seja a Corag, por já estar com o processo mais avançado. O Diário Oficial do Estado, cuja impressão é responsabilidade da autarquia, passa a ser disponibilizado online. Contudo, não há um cronograma específico para as extinções.