TCU avança contra "legado" de Meirelles

Publicado em 13/06/2018 por Portal R7

Henrique Meirelles

Henrique Meirelles

BBC BRASIL

A má fase do ex-ministro da Fazenda e pré-candidato à presidência da República, Henrique Meirelles, acaba de extrapolar a estagnação nas intenções de voto e ganhar um novo contorno. O Tribunal de Contas da União julga hoje as contas do governo Temer do ano passado e o relatório do ministro Vital do Rêgo investe contra a lei do teto de gastos, que proíbe que despesas cresçam acima da inflação do ano anterior. Segundo o relatório, mantida a norma - principal mudança estrutural promovida por Meirelles à frente do Ministério da Fazenda - haverá colapso de setores vitais da máquina pública até 2024.

Embora a tendência do TCU seja pela aprovação das contas, o relatório é claro quanto à necessidade de correções na gestão dos recursos da União. A projeção para a evolução dos gastos indica que, mantido o ritmo de crescimento das despesas, faltará recursos para pagar salários do funcionalismo e para serviços federais como emissão de passaportes, fiscalização de mercadorias de importação e exportação e até de rodovias, sem falar na manutenção de programas sociais.

A lei do teto de gastos só pode ser revista a cada dez anos, isto é, em 2027. Como os gastos com a Previdência aumentam de forma crescente, a norma gerou uma trava que, segundo a área técnica do TCU, tornou-se insustentável no tempo, uma vez que a reforma da Previdência não ocorreu.

A notícia é ruim para o ex-ministro, que tem na lei do teto de gastos uma de suas principais bandeiras de campanha e uma espécie de âncora do seu discurso de austeridade fiscal. Meirelles vem enfrentando forte ceticismo dentro do MDB diante das dificuldades de sua campanha em decolar. Outro complicador é a entrada de Nelson Jobim na disputa pelo apoio do partido. A filiação “retroativa” do ex-ministro e ex-presidente do STF foi autorizada recentemente pelo TRE do Rio Grande do Sul - o que tecnicamente lhe devolve condições de competir.