Veja quais documentos para pedir a aposentadoria pela Justiça

Publicado em 11/10/2018 por Portal R7

Veja quais documentos para pedir a aposentadoria pela Justiça Pedido administrativo feito no Instituto pode demorar até 60 dias para ser respondido, positiva ou negativamente Aposentadoria na Justiça

Documentos podem variar de acordo com pedido

Documentos podem variar de acordo com pedido

Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress - 13.04.2018

Pedir a aposentadoria é o que garante o sustento de muitos brasileiros que estão saindo do mercado de trabalho. No entanto, alguns pedidos não são concedidos pela via administrativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o segurado precisa recorrer à Justiça.

O advogado previdenciário João Badari explica que o INSS pode demorar até 60 dias para fazer a análise e conceder o benefício ao segurado. Caso não haja uma resposta sobre o processo administrativo até o final deste período, é possível acionar a justiça.

Para o advogado trabalhista e previdenciário Luiz Fernando Plens de Quevedo, é importante analisar os motivos pelos quais o benefício foi negado pelo INSS e buscar os documentos que comprovem as informações. "Se uma pessoa diz que trabalhou 30 anos e no sistema aprecem 28 anos, ela tem dois anos para provar", explica.

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Separamos alguns dos documentos necessários para entrar com o processo judicial. No entanto, os advogados ouvidos pelo R7 reforçam que cada caso específico pode exigir outros dados. 

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição

Nos dois casos, o pedido da aposentadoria acontece da mesma maneira. Os documentos necessários são:

- Todas as carteiras de trabalho;
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço);
- Juntar guias de carnês, se tiver;
- Levar o termo do Exército, se tiver;
- Quando o trabalhador ganhou alguma ação trabalhista, levar os comprovantes. Badari explica que a vitória pode ter modificado o salário de contribuição do trabalhador e o tempo de contribuição e que o INSS pode não ter computado as mudanças;
- Os trabalhadores de atividades nocivas à saúde devem apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Badari exemplificia que um homem que trabalhou por 10 anos exposto a ruídos por ganhar quatro anos a mais, se comprovar a atividade.

Aposentadoria especial

Além de todos os documentos apresentados no caso da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, "obrigatoriamente o PPP, demonstrando que trabalhou em atividade especial. Se ela for anterior a 1995, basta o que está na carteira de trabalho. A própria função por estar na carteira de trabalho já garante a ela o período especial", explica Badari.

Segundo o advogado, determinadas categorias já garantem o direito à aposentadoria especial, desde que o trabalhador tenha exercido a função antes de 1995.

No caso das aposentadorias rurais e circenses, os segurados muitas vezes não têm os documentos necessários para comprovar o vínculo de trabalho. Segundo Quevedo, itens mais subjetivos podem ajudar no processo, como "marcas de sol e mãos grossas" por causa do trabalho na terra.

"Tem que fazer a prova de que ele é do meio", explica. Quevedo também diz que falar sobre a rotina de trabalho no campo, por exemplo, pode ser um fator de convencimento.

Auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxilio acidente

O laudo médico é o documento mais importante nestes casos, que pode ser emitido por médicos da rede particular ou do SUS (Sistema Único de Saúde). Também é preciso apresentar os documentos citados na aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.

"O documento mais importante que você vai encontrar é aquele que você mostra para o perito a incapacidade da pessoa. Demonstrar a função que exerce porque aquela doença o torna incapaz. Para a atividade, não basta a doença. Porque o que caracteriza esses benefícios é a incapacidade", explica Badari.

Outros documentos que podem ajudar no processo:

- Perícia do INSS. Segundo Quevedo, o laudo médico é uma parte do processo, mas a perícia que definirá se o segurado receberá ou não o benefício que solicita;
- Bulas de remédios;
- Receituário médico;
- Atestados médicos.