Ação do tráfico e de milícias na eleição não é investigada

Publicado em 11/02/2018 por O Globo

Panfletos durante as eleições de 2016: risco da volta de candidatos escolhidos pelo crime organizado - Daniel Marenco/3-10-2016

RIO E BRASÍLIA - Um relatório sigiloso da Polícia Federal, levado na última semana ao Ministério da Justiça, reafirma os riscos de parcerias entre políticos e chefes do narcotráfico para as eleições deste ano, especialmente no Rio de Janeiro. O documento foi encaminhado seis meses após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitir o mesmo alerta. Porém, até agora, apesar dos diagnósticos oficiais, nenhuma investigação foi aberta para identificar suspeitos e prevenir a interferência do crime nas urnas.

No Rio, não há procedimentos de investigação abertos na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) sobre a influência dos criminosos nas 19 áreas mapeadas pelo TSE, que colocam mais de 1,1 milhão de votos sob a custódia de milícias e facções criminosas.

"Além do risco de criminosos elegerem um representante direto, há o perigo destas organizações interferirem para impedir a campanha de candidatos que não sejam apoiados por traficantes e milicianos", sustenta a PF, no relatório encaminhado ao ministro Torquato Jardim.

Jardim reconhece, porém, que não foram iniciadas investigações na PF para apurar a influência do crime organizado. De posse do relatório, o ministro afirmou que o maior risco se dá sobre o sistema de financiamento eleitoral, concentrado hoje em doações de pessoas físicas.

- Há, sim, preocupação com o crime organizado pela sua capacidade de mobilização e de inibição de conduta diversa (nas áreas comandadas por eles). Agora, qual é a quantidade de votos que isso pode mobilizar? Ninguém sabe, ainda é uma especulação. Qual a possibilidade de eficácia da ação deles? Ninguém sabe - disse o ministro, admitindo que o governo não mapeou o poder do crime nas eleições.

A situação do Rio é ainda mais grave em relação a outros estados porque, na década passada, as milícias já haviam obtido sucesso eleitoral, elegendo deputados e vereadores. A investigação da CPI das Milícias, na Assembleia Legislativa, levou à perda de mandatos e prisão do ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho; e de seu irmão, o ex-deputado estadual Natalino Guimarães. Filha de Jerominho, Carminha Jerominho chegou a ser afastada da Câmara, mas conseguiu derrubar a decisão no TRE-RJ e terminou o mandato, em 2012.

Hoje, o cenário voltou a ser favorável para os criminosos, e o estado do Rio pode reviver a invasão da política por integrantes de quadrilhas armadas. Em várias regiões, milicianos e os traficantes de drogas uniram as forças e têm ainda mais poder para se infiltrar diretamente na disputa eleitoral, financiar candidatos ou mesmo controlar e cobrar de quem queira fazer campanha nesses locais. Este prognóstico é corroborado pelo relatório da PF ao qual o GLOBO teve acesso com exclusividade.

"INFILTRADOS PODEM INFLUENCIAR DECISÕES"

No estado, sete cidades têm áreas onde a campanha eleitoral pode ser determinada pelo crime organizado. São 11 zonas eleitorais na capital e outras em Niterói, Duque de Caxias, Resende, Itatiaia, São Gonçalo e São João de Meriti.

Segundo o documento da PF, a partir das parcerias ou da eleição de representantes diretos, as organizações criminosas tentam interferir na ocupação de cargos e até na elaboração de políticas públicas. "Uma vez infiltrados na política, criminosos poderiam influenciar decisões nas instituições públicas e participar da partilha dos cargos, eventualmente até em cargos da área policial", diz a PF.

O ministro Gilmar Mendes, que presidia o TSE quando enviou o alerta às autoridades de investigação e inteligência, lamentou que o assunto não tenha sido tratado como prioridade.

- É preocupante (que nada tenha sido feito). O Brasil perdeu a noção de prioridade. O que acontece no Rio é só um exemplo, porque há problemas nesse campo em vários outros estados. Aquela resposta que estávamos buscando nós não obtivemos. Queríamos a relação de candidatos que foram beneficiados em determinados locais e nisso não se avançou - afirmou o ministro ao GLOBO, acrescentando:

- Na verdade, temos o crime organizado e o Estado desorganizado. E não podemos falar isso só do Rio de Janeiro.

Torquato Jardim diz que, caso haja algum indício, a PF abrirá investigações. Por ora, os policiais estão "olhando com lupa" situações de risco identificadas em estados como Ceará, Amazonas e São Paulo, além do Rio.

O relatório de dez páginas da PF entregue ao ministro da Justiça pode definir a estratégia de atuação do órgão nas eleições deste ano. Porém, os policiais até o momento dizem que não identificaram nenhuma situação de apoio direto de organizações criminosas a candidatos.

"Até o momento, não foram identificados potenciais candidatos ao pleito eleitoral de 2018 que receberão apoio direto e específico de organizações criminosas"; "não há informação concreta de que integrantes de grupos/facções que atuam em tais modalidades criminosas estejam se articulando com o objetivo de interferir na eleições".

FINANCIAMENTO SUSPEITO

Porém, em outro trecho, a PF alerta para o risco de interferência no financiamento de campanhas. "Existe a possibilidade da utilização de laranjas para lavar doações não permitidas por lei" e de "organizações criminosas ou milícias" que possam financiar ilegalmente as campanhas.

No Rio, o Tribunal Regional Eleitoral coordena um grupo de trabalho com outros dez órgãos das esferas federal, estadual e municipal, mas até agora só foi produzido o tradicional relatório que, a cada eleição, é usado para basear o pedido de reforço das tropas federais durante a campanha. Fora isso, pouco de concreto foi decidido, segundo fontes com acesso às discussões. Questionada sobre a demanda do TSE, a Justiça Eleitoral do Rio informou que não pode detalhar o planejamento de segurança para o pleito por "razões estratégicas".

Já a Procuradoria Regional Eleitoral - responsável por propor ações sobre irregularidades na próxima eleição - afirma que, neste momento, nenhuma investigação sobre o assunto está em curso.

Criminosos encontram guarida no vácuo da legislação e na estrutura provisória da Justiça Eleitoral. Casos de currais eleitorais não são tipificados no Código Eleitoral. Por isso, o Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias Eleitorais do MP/RJ defende que as normas sejam alteradas para permitir a punição de candidatos do crime.

- A legislação eleitoral é muito antiga. Prevê crimes com penas pequenas e muito vinculadas ao exercício do voto em si - reclama promotora Miriam Lahtermaher, do CAO Eleitoral.


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