Após desembarque do PDT, debate sobre a Luos chega à CLDF em hora delicada

Publicado em 12/10/2017 por Correio Braziliense Online

Antonio Cunha/CB/D.A Press
Vista geral de Águas Claras: a Luos, uma das mais importantes ações da gestão de Rodrigo Rollemberg, definirá as normas de ocupação de 365 mil terrenos da capital federal

 

O projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que fixa as regras de construção de 365 mil terrenos em todo o Distrito Federal, será enviado à Câmara Legislativa em um momento político delicado para o governador Rodrigo Rollemberg. A aprovação do texto pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) ocorreu na noite de terça-feira, no mesmo horário em que o PDT anunciava o rompimento com o Palácio do Buriti. O chefe do Executivo local reconhece que o projeto de lei, um dos mais importantes de sua gestão, não deve ser aprovado ainda este ano, mas não descarta enviar a proposta em regime de urgência.
 

As tratativas com os distritais sobre a Luos começarão após a ruptura do PDT, partido do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, com o GDF. O governador, entretanto, acredita que haverá um debate com bases técnicas. Para Rollemberg, o fato de o texto da Luos ter sido aprovado por unanimidade e com moção de louvor no Conplan deve agilizar a tramitação. "A gente sabe que é um tema complexo, talvez a Câmara não se sinta à vontade de votar em apenas 45 dias", reconhece o governador. "Vamos avaliar se o projeto será encaminhado em regime de urgência. É possível que sim, em função da importância desse instrumento para o desenvolvimento urbano da cidade", acrescenta.

A Lei de Uso e Ocupação de Solo estabelece o que pode e o que não pode ser construído em todos os terrenos da cidade (leia E eu com isso). No total, o projeto engloba 365 mil imóveis - só os lotes da área tombada ficaram fora da Luos, assim como espaços públicos, terras em regularização, como condomínios, e áreas rurais. As regras de ocupação do Plano Piloto, do Cruzeiro, do Sudoeste e da Candangolândia serão incluídas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que está em fase de finalização no governo.
 
Tina Coêlho/Esp. CB/D.A Press
Caso seja aprovada, a Lei de Uso e Ocupação do Solo extinguirá seis planos diretores locais, entre eles, o de Taguatinga
 

Com a aprovação da Luos, o governo extinguirá 420 normativos legais, além de seis planos diretores locais, de cidades como Sobradinho, Taguatinga, Ceilândia e Guará. A expectativa do setor produtivo e do Executivo local é que isso reduza a burocracia e facilite os licenciamentos de obras. "O governo está limpando um emaranhado legislativo", explica o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

A informatização das regras, com a divulgação dos detalhamentos da lei pela internet, também deve facilitar os pedidos de emissão de alvarás. De acordo com o GDF, a Luos será disponibilizada em plataformas digitais, com informações minuciosas dos usos de cada imóvel.

A proposta elaborada pelo governo regulariza algumas situações que hoje inviabilizam o licenciamento de empreendimentos. "A Luos reconhece a cidade real. Em áreas como Riacho Fundo 1 e 2, o gabarito é de 8,5m, mas boa parte das casas tem três pavimentos. Ali, fixamos uma altura máxima razoável para atender aquilo que existe. Assim, as pessoas poderão regularizar suas construções", esclarece Thiago de Andrade. "Mas é preciso que fique claro: a Luos não é uma anistia geral para o Distrito Federal", alerta. A proposta fixa uma regra de transição: durante um prazo de dois anos, os ocupantes poderão optar pelas normas anteriores ou pelas criadas pela Luos.

Polêmicas

Durante a elaboração do projeto de lei, o governo entrou em atrito com a comunidade de algumas regiões, que temia alterações indesejadas nas regras de ocupação. O GDF recuou em pelo menos um ponto polêmico: graças à pressão de moradores dos lagos Sul e Norte e do Park Way, a proposta não previu a ampliação de atividades nessas áreas residenciais, como atuação de profissionais liberais, autônomos e artes e ofícios. Situações consolidadas poderão ser legalizadas desde que haja anuência de toda a vizinhança. Na última segunda-feira, Rollemberg se reuniu com moradores do Lago Norte para explicar detalhes da proposta. No bairro, o debate foi contaminado por boatos, como os de que o governo criaria lotes para postos de combustível, o que gerou reações negativas.

Representantes de conselhos comunitários e de associações de urbanistas também entregaram uma carta ao governador Rollemberg, questionando pontos da política urbana do governo, como a elaboração da Luos. Para esses grupos, o Executivo não deveria finalizar a Lei de Uso e Ocupação do Solo antes da aprovação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Mas a área técnica do GDF discordou da reivindicação e sustentou que a Luos não precisa ser precedida do ZEE.

Política

Na Câmara Legislativa, além de esclarecer aspectos técnicos com os distritais, o governo terá de pacificar a base aliada após o rompimento do PDT. As exonerações de indicados do partido devem começar a ser publicadas no Diário Oficial do DF de amanhã. O secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), Gutemberg Gomes, indicado por Joe Valle, ligou para o governador, na manhã de ontem, para comunicá-lo sobre a saída do cargo.

Segundo o titular da pasta, o movimento reitera o posicionamento independente do partido. "Nunca tive problemas de diálogo com Rodrigo Rollemberg, mas a avaliação do PDT é de que ele falhou no cumprimento de diversos pontos do plano de governo. Como faço parte da direção partidária e o meu posto no Executivo local é de natureza política, tomei a decisão de me afastar", detalha.

Questionado sobre o impacto da decisão do PDT no governo, Rollemberg evitou polemizar, mas afirmou que aceitará as demissões apresentadas pelos pedetistas. "Recebi a notícia com naturalidade, uma vez que o PDT vinha articulando a possibilidade de ter uma candidatura própria ao governo. Já que o PDT entregou os cargos, só me cabe aceitar", resume o governador.

E eu com isso?

A Lei de Uso e Ocupação do Solo define regras que mexem com a vida dos moradores do Distrito Federal. O projeto revê as normas para utilização de todos os lotes do DF, com apenas três exceções: a área tombada, regiões em processo de regularização e terras rurais. A Luos vai definir o que pode ser construído em cada terreno da cidade, com detalhamento de altura permitida e de usos autorizados (comercial, industrial, residencial ou misto, por exemplo). A lei não cria ou extingue lotes, nem inclui áreas públicas ou espaços verdes. O governo promete oferecer um sistema informatizado que possibilitará consultas às normas de cada imóvel, simplificando o processo de emissão de alvarás e licenciamentos.