Avanço essencial

Publicado em 12/02/2018 por O Globo

Coube ao vice-presidente Michel Temer receber uma herança de fato maldita da presidente Dilma Rousseff - a maior recessão já registrada (8% em dois anos, 2015/16), 14 milhões de desempregados e inflação de dois dígitos. Com uma competente equipe econômica e a experiência de longa quilometragem no Congresso, em especial na Câmara, o novo presidente conseguiu avanços inesperados. Até que o método de Temer e de seu grupo de fazer política, de forma patrimonialista e fisiológica, permitiu que o presidente mantivesse uma conversa nada republicana com Joesley Batista, nos porões do Palácio do Jaburu, gravada pelo empresário, em fase de acerto com a procuradoria-geral da República (PGR) de uma delação premiada.

Esta gravação, divulgada pelo GLOBO, dificultou as ações do governo, e duas acusações da PGR o levaram a gastar tempo e capital político para barrar na Câmara o pedido para que as denúncias fossem aceitas e encaminhadas ao Supremo. Restou a tentativa da aprovação crucial da minirreforma da Previdência no Congresso. Mas outros avanços essenciais foram conseguidos, entre eles uma importante modernização trabalhista.

Devido a razões históricas, políticas e ideológicas, o movimento sindical e grupos de esquerda foram hipnotizados por Getúlio Vargas, ditador (1937-45) dos mais ferozes e depois presidente eleito (1951-54), canonizado por ter aprovado a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943, ainda na ditadura do Estado Novo.

Não se discute a necessidade de se regular as relações de trabalho em um país de industrialização ainda incipiente e pouco urbanizado. O populismo varguista, no entanto, plasmou líderes e partidos no Brasil - mesmo quem dizia ser contra Vargas, como Lula -, e a CLT se tornou intocável. Mesmo que a tecnologia e os sistemas de produção evoluíssem, assim como as relações de trabalho.

O custo ao empregador imposto pela CLT, em nome da "proteção do trabalhador", foi aos poucos inviabilizando o emprego formal, com carteira assinada. A ponto de a informalidade abranger mais da metade do mercado de trabalho. Mesmo quando a economia, no lulopetismo, cresceu pouco mais de 7%, em 2010, pico de uma fase de expansão, ainda havia 40% dos trabalhadores ativos na informalidade. A CLT e sua rigidez criou dois mundos: o da carteira assinada, com todos os direitos, e os informais, sem qualquer direito.

O ponto-chave da reforma, reivindicada até por sindicalistas, é que entendimentos entre patrões e sindicatos de trabalhadores sejam aceitos na Justiça, por sobre a CLT, desde que direitos como o salário mínimo continuem intocáveis. Foi uma forma inteligente de remover o entulho getulista, de raízes fascistas, em que o Estado é tutor da sociedade. Há, ainda, mudanças que já haviam sido feitas, para formalizar novas relações trabalhistas, a fim de legalizar o inexorável. Por exemplo, a terceirização. Sindicatos deveriam comemorar a reforma.