Câmara aprova proposta que libera capitalização da Caixa

Publicado em 07/12/2017 por O Globo

Agência da Caixa no Rio de Janeiro. Dado Galdieri/Bloomberg

BRASÍLIA - Entre os projetos aprovados na maratona de votações desta quarta-feira no Congresso está o que regulamenta os contratos entre o Conselho Curador do FGTS e a Caixa Econômica Federal (CEF). A proposta, na prática, vai permitir a capitalização da Caixa e a adequação de sua liquidez às normas internacionais aprovadas recentemente.

Os contratos serão feitos com instrumentos híbridos de capital e dívida e na modalidade perpétuo, por meio de resolução do Conselho. Os parlamentares afirmaram que a medida vai liberar mais recursos da Caixa para financiamento habitacional.

A transformação da Caixa Econômica Federal - banco 100% estatal - em sociedade anônima (S.A) vem enfrentando impasses jurídicos. No fim de novembro, o Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que proíba a capitalização da Caixa Econômica via o uso de recursos do FGTS sob o argumento de que há conflito de interesses. Segundo o procurador Júlio Marcelo Oliveira, que entrou com representação junto à corte com esse fim, a operação está em desacordo com a legislação em vigor e pode ser considerada um desvio de finalidade.