Cliente da Oi pode ser prejudicado em caso de intervenção ou falência, dizem especialistas

Publicado em 12/10/2017 por O Globo

Prédio da Oi - Agência O Globo

RIO - Com uma assembleia de credores marcada para o próximo dia 23, que deve definir o futuro da companhia, a recuperação judicial da Oi entra numa fase decisiva. O governo já criou um grupo de trabalho em busca de alternativas para viabilizar a continuidade dos serviços da empresa. Caberá agora aos credores o julgamento sobre a melhor alternativa para a tele.

As decisões tomadas no próximo dia 23 podem ter impacto para os 69 milhões de clientes da empresa. Na assembleia, os credores devem apreciar o novo plano de recuperação da companhia, apresentado nesta quarta-feira.

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Caso seja aprovado, terão de aportar novos recursos na empresa. Se a proposta for recusada, a Justiça poderia, em tese, decretar a falência da empresa ou conceder mais prazo. Uma das hipóteses, em caso de rejeição, é uma intervenção do governo na operadora.

Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, dois destes cenários podem afetar a vida dos 69 milhões de clientes da Oi: a intervenção ou a falência. Diante deste quadro, advogados avaliam que a intervenção tende a afetar menos o cotidiano do consumidor. O efeito seria percebido no médio prazo, com possível redução de investimentos, o que teria potencial de impacto sobre a qualidade. Na hipótese de falência, a Anatel teria de fazer uma licitação a outras empresas do setor, que assumiriam a prestação de serviços. Isso, na prática, forçaria o cliente a mudar de operadora.

- O pior cenário é a falência. O governo teria de fazer nova licitação entre as empresas do setor para que elas passem a prestar os serviços aos consumidores. Isso é ruim e afetaria o consumidor, que teria seu serviço atendido por outra empresa - disse uma fonte técnica do próprio governo.

Na avaliação do advogado Alexandre Wider, advogado do escritório Siqueira Castro, um interventor poderia frear os investimentos previstos para melhoria da qualidade dos serviços.

- Para o consumidor, o cenário é ruim. O foco do interventor não será o investimento, e sim resolver o problema das dívidas com os credores e sanear a empresa - disse Wider.

Ele argumenta que, em caso de falência, a migração para outra operadora seria resultado da licitação organizada pela Anatel. Caso o consumidor não queira mudar para a empresa escolhida, poderia rescindir o contrato sem multa.

- Uma alusão é quando a GVT foi comprada pela Vivo: os clientes tiveram a opção de mudar com um novo contrato, que tinha condições melhores - lembrou Rafael Zanata, advogado do do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Para o advogado David Nigri, especialista em direito do consumidor, o melhor cenário para o cliente da operadora é a intervenção, pois haveria um acompanhamento dos passos para a recuperação da empresa. Há risco, no entanto, de mudanças de pacotes e eliminação de alguns produtos para que a empresa consiga reduzir custos. Nestes casos, as mudanças são comunicadas por meio de carta.

Segundo o advogado, durante o período de recuperação, a prestação de serviços da Oi não pode, em qualquer hipótese, ser suspensa, a não ser por falta de pagamento por parte do cliente. O advogado lembra, ainda, que, no caso de intervenção, por força de lei, o juiz manda suspender todas as execuções judiciais pelo prazo de 180 dias.