Defesa de Battisti insiste em ter acesso a novo pedido de extradição da Itália

Publicado em 14/11/2017 por O Globo

BRASÍLIA - A defesa do italiano Cesare Battisti, condenado pelo assassinato de quatro pessoas em seu país, reiterou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o Ministério da Justiça apresente o requerimento no qual o governo da Itália solicitou sua extradição. A decisão será tomada pelo ministro Luiz Fux, o mesmo que deu uma liminar impedindo eventual expulsão de Battisti do Brasil. A decisão definitiva sobre a possibilidade de extraditá-lo ainda será analisada pela Primeira Turma.

A defesa de Battisti alega que Fux deixou de analisar o pedido para que o Ministério da Justiça brasileiro apresente os documentos dessa nova solicitação de extradição. Seus advogados dizem que "a apresentação da íntegra do referido procedimento nestes autos é de suma importância para deslinde do feito, inclusive para constatação da natureza jurídica do requerimento, com evidentes reflexos no julgamento a ser realizado" pelo STF.

Em 2009, o plenário do STF decidiu que o presidente da República teria a última palavra em casos de extradição. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a Battisti o direito de permanecer no Brasil. O governo italiano, porém, voltou a insistir na extradição já no governo do presidente Michel Temer, que está disposto a devolvê-lo para seu país natal.