Denúncias são afastadas, mas com muitas críticas

Publicado em 13/10/2017 por Jornal do Comércio - RS

Sem qualquer surpresa, eis que, na véspera de ser lido o relatório pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, esperava-se pela não aceitação da denúncia. Ele recomendou mesmo que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.
Estava em análise a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara. Após uma hora e quatro minutos lendo o seu parecer, Bonifácio de Andrada estava tranquilo, em meio a críticas dos adversários. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu pedido de vista coletivo, dando mais tempo para que os deputados analisassem o relatório. Com isso, a votação do parecer na CCJ será realizada na próxima terça-feira, dia 17. Tudo indica que será mera formalidade, sem mudanças. Depois, irá para o plenário da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão. Mas o relator concluiu pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento da denúncia.
Sobraram críticas do relator, infundadas ou não, para o Ministério Público (MP) que é um "órgão poderoso que se utiliza e domina a Polícia Federal". O parlamentar declarou ainda que "o MP, mancomunado com o Judiciário, trouxe um desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República". E o MP também exerceria uma atuação policialesca com o apoio do noticiário jornalístico que fortalece essas atuações espetacularizadas pelos meios de comunicação, ainda segundo Bonifácio de Andrada.
Espera-se, assim, que essa etapa da análise pela Câmara acalme os ânimos políticos e os serviços públicos federais possam passar para uma pauta menos policialesca. O que interessa à população em geral, empregados e empresários, é a retomada da atividade econômica, para a geração de empregos, distribuição de renda e, consequentemente, mais arrecadação de impostos, com benefícios para estados e municípios, exatamente onde os brasileiros vivem, trabalham, estudam e cuidam de suas famílias.
O relator citou artigo da Constituição que diz que um presidente da República não pode ser processado por atos estranhos ao seu mandato. Para tanto, citou ministros e juristas que trataram do tema, casos de Alexandre de Moraes e Celso de Mello. Sobre a gravação de conversa entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista, que lançou o atual governo em uma crise fortíssima, disse que foi realizada "de forma criminosa" e que diversas perícias apontaram "fortes elementos técnicos que tiram a credibilidade dessa gravação". Como o acordo de delação acabou sendo anulado pelo Ministério Público, as denúncias perderam muito valor. No dia seguinte, o STF decidiu, por 6 x 5, que o Supremo precisa do aval da Câmara ou do Senado para afastar parlamentares.
O Brasil vive quase um sistema híbrido, mistura de presidencialismo com parlamentarismo. Agora, interessa é que o trabalho e os esforços do Executivo, do Legislativo e do Judiciário sejam bem direcionados à solução dos problemas que o País está enfrentando. É isso o que os brasileiros querem e necessitam.