Governo enviará pacote de ajuste fiscal ao Congresso ainda este mês

Publicado em 12/10/2017 por O Globo

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BRASÍLIA - Pressionado pelo Congresso, o governo decidiu não esperar pela conclusão da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e vai enviar, ainda neste mês, a mensagem modificativa para adequar a proposta orçamentária à meta fiscal de 2018, acompanhada de medidas complementares de aumento de receita e redução de despesas. São ações que, se não forem aprovadas logo, vão comprometer o fechamento das contas de 2018, em que está previsto um rombo de R$ 159 bilhões.

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Segundo um integrante da equipe econômica, o pacote terá de ser enviado antes do desfecho da denúncia contra o presidente, porque a comissão que analisa o Orçamento de 2018 quer votar o relatório no dia 4 de novembro. Até agora, os integrantes do colegiado têm em mãos a versão original, que previa déficit primário de R$ 129 bilhões.

Praticamente todo o pacote de medidas, anunciado em agosto durante a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, ainda precisa ser enviado ao Congresso para ser aprovado este ano. Isto porque há prazos legais para que elas entrem em vigor.

Risco de perder receitas

Infográfico sobre medidas prevista para fechar as contas do governo - Infografia O Globo

Do lado da redução de despesas, por exemplo, o governo prevê uma economia de R$ 5,1 bilhões com o adiamento do reajuste do funcionalismo programado para janeiro. Ao todo, as ações para reduzir gastos somam R$ 7 bilhões.

Entre as receitas, o governo corre o risco de deixar de arrecadar R$ 6 bilhões com a tributação dos fundos de investimento exclusivos. Isso porque a taxação exige uma anualidade. Ou seja, se não for aprovada neste ano, não poderá vigorar em 2018.

Outra medida que o governo precisa aprovar em 2017 é o aumento da contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil (de 11% para 14%), por causa da exigência da noventena. No total, o Planalto tem de enviar ao Congresso sete propostas - via medida provisória ou projeto de lei com urgência na tramitação.

Na maioria dos casos, as minutas já foram enviadas pelo Ministério do Planejamento à Casa Civil, que estava segurando as propostas, por serem impopulares, mas que, agora, será obrigada a agilizar o envio ao Legislativo. Quanto mais tempo as discussões se alongarem, menos o governo vai arrecadar e economizar com as medidas e mais difícil será cumprir a meta fiscal.

O Planalto também espera enviar ao Congresso ainda neste ano as propostas necessárias para viabilizar a privatização da Eletrobras, uma receita que ajudará a fechar as contas de 2018.

Fora as propostas ainda a serem encaminhadas, o Executivo precisa acelerar a votação da reoneração da folha de pagamento, já no Congresso, porque ela também exige noventena (a previsão de arrecadação é de R$ 4 bilhões em 2018).

Segundo o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), com a tramitação da segunda denúncia contra Temer, o governo terá cerca de 60 dias para aprovar suas propostas no Congresso:

- Passada a denúncia, será preciso sentar e definir as prioridades, porque infelizmente o tempo é muito curto.

A votação das propostas encontra resistência até mesmo na base aliada do governo.

- Não tem clima favorável a votar essas matérias. O termômetro da Câmara não está bom para isso. A pauta da equipe econômica não pode ser só arrocho e aumento de impostos - disse o líder do PP, Arthur Lira (AL).