Intenção de Fux de mudar regras por causa de Lula apequena instituições

Publicado em 11/02/2018 por Folha de S. Paulo Online

O ministro presidente do TSE, Luiz Fux, sentado em sua cadeira
O ministro presidente do TSE, Luiz Fux, preside sua primeira sessão na corte - Pedro Ladeira/Folhapress

Luiz Fux assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) falando grosso. "Ficha-suja está fora do jogo democrático."

O louvável furor moralizante foi acompanhado, porém, de uma confusa propalação de ideias que, noves fora o juridiquês, só querem significar uma coisa. Fux pretende, esse foi o entendimento, liderar mais uma reviravolta de regras ao sabor das circunstâncias. Qual seja, a necessidade de evitar que Lula participe de qualquer fase do processo eleitoral.

Em resumo, o novo presidente do TSE disse -sem citar nomes, nem precisava- que fichas-sujas são irregistráveis, ou seja, não podem nem ingressar com o pedido no tribunal.

Reza a atual legislação que a solicitação de registro é feita até 15 de agosto por todo que queira disputar o pleito, ficha-limpa, ficha-meio-limpa, ficha-suja, ficha-qualquer-coisa. Daí, ou concorrentes ou o Ministério Público podem impugnar os que fazem por merecer. Ouvida a defesa, o caso vai a julgamento. Cabe recurso burocrático ao próprio TSE e outro, final, ao Supremo Tribunal Federal.

Essa é a lei. Se Fux não gosta, deveria somar esforços para mudá-la. Quem faz isso é o Congresso, outro Poder. Pode parecer preciosismo, mas isso é a democracia. Passar por cima ao sabor do vento, em nome da moralidade ou de qualquer outra coisa, é fragilizar instituições e flertar com a bananice na República.

O que Fux quer dizer com o "irregistrável"? Vai colocar seguranças na porta do TSE para impedir a entrada do pedido do petista? Terão um índex com todos os "irregistráveis"?

Fux foi autor de uma das liminares mais exóticas de que se tem notícia -e não falo da que liberou geral o auxílio-moradia-, a que mandou o Congresso reiniciar a tramitação do pacote anticorrupção sob o argumento, entre outros, de que os deputados alteraram substancialmente a proposta. Em miúdos, que legislaram. O novo presidente do TSE joga pra plateia de novo no caso Lula. Muitos vão aplaudir de pé.