Juiz determina aumento do efetivo da PM em Maués

Publicado em 12/01/2018 por Band

Segundo sentença, 40 policiais devem ser enviados ao município / Reprodução/Internet Segundo sentença, 40 policiais devem ser enviados ao município Reprodução/Internet

O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Maués, Jean Carlos Pimentel dos Santos, determinou que o Governo do Amazonas deve aumentar o efetivo de policiais militares no município para coibir a violência no local.

 

A determinação atende pedido do Ministério Público do Estado (MPE/AM) e deverá ser cumprida, gradativamente, no prazo máximo de 90 dias.

 

Na sentença, o magistrado determina a lotação permanente de mais 40 policiais militares no município, para somar ao efetivo atual. Os 10 primeiros devem ser enviados para lá em até duas semanas. E os outros 30, em grupos de dez, em 30, 60 e 90 dias.

 

A mesma sentença também obriga o Governo a alocar duas viaturas policiais aquaviárias (novas) dotadas de instrumentos de segurança, como rádio e sirene.

 

A determinação do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos busca "garantir o mínimo de força policial para frear a crescente onda de violência na cidade e garantir o mínimo necessário para a Polícia Militar cumprir a função constitucional prevista".

 

O Governo tentou argumentar que o cumprimento depende da previsão do orçamento. Entretanto, o juiz afirma ter jurisprudência para manter a decisão.

 

Caso descumpra, a multa diária é de R$ 100 mil para o Estado e R$ 500 para o Comandante-Geral da Polícia Militar.