Marco Aurélio dá 5º voto à tese de que STF precisa de aval do Congresso para decretar cautelares a parlamentares

Publicado em 12/10/2017 por DCI

11/10/2017 - 20h49 | Atualizado em 11/10/2017 - 21h09

Marco Aurélio dá 5º voto à tese de que STF precisa de aval do Congresso para decretar cautelares a parlamentares

Ministro Marco Aurélio Mello durante sessão do STF
Ministro Marco Aurélio Mello durante sessão do STF
Foto: Reuters

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quinto voto favorável para a tese de que a corte precisa do aval da Câmara dos Deputados ou do Senado para decretar medidas cautelares que restrinjam a atuação de um parlamentar, como um afastamento dele de suas atividades legislativas.

A decisão a ser tomada pelo Supremo terá repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado pela segunda vez este ano das suas atividades legislativas em julgamento na 1ª Turma do STF.

Até o momento, além de Marco Aurélio, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes manifestaram-se no sentido da necessidade de autorização do Legislativo para a imposição de cautelares a parlamentares.

Por outro lado, outros quatro ministros votaram no sentido de que o STF não precisa submeter qualquer decisão cautelar a uma autorização posterior de cada uma das Casas Legislativas. Nesse sentido votaram os ministros Edson Fachin, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Reuters

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