MP resolve imbróglio da partilha

Publicado em 14/11/2017 por Valor Online

O governo vai editar Medida Provisória para tentar resolver o imbróglio em que se transformou a monetização da parcela que cabe à União no petróleo do pré-sal extraído em regime de partilha. A MP vai permitir que a Pré-Sal Petróleo S.A comercialize diretamente o petróleo e o gás, o que hoje só é possível através de uma trading. Vai prever também que o valor do petróleo vendido, em geral para as próprias empresas que o extraem, seja contabilizado com base nos preços de referência da ANP, segundo informou ao Valor o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix Bezerra. LEIA MAIS Medida provisória vai tentar destravar recurso da União com o pré-sal Lei é alvo de críticas dentro do governo e de advogados do setor O preço de referência é calculado pela ANP considerando os diversos tipos de petróleo produzidos no Brasil. O objetivo é que o governo tenha um preço mínimo para balizar o cálculos dos royalties e das participações especiais devidos pelos produtores. O preço de referência da ANP para o óleo do campo de Lula, em setembro, era de R$ 1.011 por metro cúbico. Para o de Libra, R$ 996.