MPRJ tenta impedir estado de fazer novos repasses para construção da estação Gávea da Linha 4 do metrô

Publicado em 12/01/2018 por O Globo

Obras do Metrô da Gávea estão paradas - Gabriel de Paiva / Agência O Globo

RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça, em Ação Civil Pública, que impeça o governo fluminense em repassar recursos para a conclusão das obras da Linha 4 do Metrô, no trecho entre Leblon e Gávea. A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, reponsável pela ação com pedido de liminar, alega que novos pagamentos à concessionária da Linha 4 não podem ser admitidos, visto que o Estado do Rio de Janeiro enfrenta um déficit superior a R$ 10 bilhões na Lei Orçamentária de 2018, "não havendo créditos orçamentários capazes de fazer frente à tamanha despesa".

O pedido foi feito quatro dias depois de decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no sentido de encerrar o bloqueio do repasse de créditos futuros ao consórcio construtor, composto pelos grupos Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca Christiani. O bloqueio fora determinado pelo próprio TCE, em novembro de 2016, depois que o auditoria do órgão apurou um superfaturamento de R$ 3,17 bilhões (em valores atualizados) na implantação da Linha 4, decisão que acabou interrompendo a construção da estação Gávea.

Na ação, o MPRJ reconhece que a paralisação prolongada de toda e qualquer obra pública é prejudicial, sobretudo quando se trata de construção que visa à prestação de um serviço público futuro, como é o caso da Estação Gávea. "Porém, cabe ao administrador zelar pelas finanças públicas, na busca de solução que melhor atenda o interesse coletivo, sem jamais desconsiderar o menor gasto de dinheiro público, ainda mais em cenário de desequilíbrio fiscal", argumentaram os promotores.

Para a conclusão da Linha 4, é necessário completar 1,2 quilômetro do túnel que liga o Leblon à Gávea, além do término da estação vizinha à PUC, em custo estimado em R$ 700 milhões. Os conselheiros do TCE, ao decidirem por unanimidade suspender o bloqueio, concluíram que a medida anterior, se mantida, prejudicaria a população pelo risco de degradação, a médio e longo prazo, da estrutura já construída, e pela exclusão do sistema de transporte público de 22 mil usuários diários, movimento previsto para a estação da Gávea. A decisão contrariou o posicionamento do representante do Ministério Público de Contas, Vittorio Provenza, que durante a sessão de terça-feira alertou para os riscos de liberação do dinheiro para as empreiteiras.

- Eu gostaria de saber, diante da falta de dinheiro para os aposentados, para as escolas e para os hospitais, de onde virão os R$ 700 milhões? - indagou.

Na ação civil pública ajuizada hoje, o MPRJ lembrou que é vedada a suplementação orçamentária em patamares superiores a 20% da previsão orçamentária inicial e a eventual a contratação de novas operações de crédito pelo Estado provocaria ainda maior agravamento do desequilíbrio fiscal, ampliando o já ultrapassado limite de endividamento do Estado. "Em resumo, o Estado do Rio de Janeiro não tem recursos próprios tampouco a possibilidade de captar ou remanejar outros recursos capazes de fazer frente a despesa dessa monta, sob pena de contrariar todos os princípios que regem a governança pública, além das obrigações geradas a partir do reconhecimento do estado de calamidade financeira", sustentou.