Parlamentares aprovam orçamento para 2018

Publicado em 07/12/2017 por Jornal do Comércio - RS

Seis dias depois do prazo constitucional, os deputados estaduais aprovaram na sessão de ontem o orçamento do Estado para 2018, com 26 votos favoráveis e 14 contrários. A peça orçamentária - com receitas e despesas estimadas em R$ 70,069 bilhões - prevê um déficit de R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos, o crescimento com gasto de pessoal limitado a 3% (correspondente ao crescimento vegetativo da folha), e o congelamento das despesas dos Três Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública.
Apesar de ter recebido 727 emendas na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, a peça orçamentária foi outorgada com apenas uma emenda, a que destina R$ 250 mil para a melhoria do espaço físico do Parlamento.
A oposição acusou o governo José Ivo Sartori (PMDB) de superestimar a crise financeira no Estado, para justificar o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "O governo superestima o déficit do Estado para justificar as medidas de austeridade, como a retirada de direito dos servidores públicos e a venda do patrimônio dos gaúchos", criticou o deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT). 
O petista reclamou ainda de o governo ter se recusado a ouvir os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). "Para montar a peça orçamentária, o governo não ouviu as prioridades regionais dos Coredes, nem os parlamentares. Afinal de contas, foram apresentadas mais de 700 de emendas e todas foram rejeitadas", concluiu Nelsinho. 
Por outro lado, os governistas disseram que se tratava de uma peça orçamentária realista. "Até 2014 sempre se maquiou as contas públicas, financiando o déficit com fontes de recursos finitas. O governo Sartori optou por um orçamento realista. Essa peça orçamentária mostra que, para voltar a atingir o equilíbrio financeiro, para pagar em dia o salário dos servidores públicos, para voltar a fazer investimentos, o Estado tem que aderir ao RRF", disse o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB). 
Souza explicou que a previsão de déficit já leva em conta o ingresso no RRF. "A previsão deficitária vai aumentar ainda mais sem a ajuda federal, porque, voltaremos a pagar as parcelas mensais da dívida com a União. Afinal, quando concedeu a liminar suspendendo o pagamento do serviço da dívida, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o argumento de que o Rio Grande do Sul estava prestes a entrar no RRF. Se a Assembleia decidir que não vai aderir ao Regime, o argumento que embasa a liminar cai e voltamos a pagar as mensalidades", projetou Souza. 
Pedro Ruas (PSOL) questionou a urgência do Palácio Piratini querer entrar no RRF, uma vez que a própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considerou o Estado inapto ao regime, por gastar menos de 70% da receita corrente líquida com pessoal e serviço da dívida.
A STN diz que esse percentual fica em torno de 57,9%; a Secretaria Estadual da Fazenda fala em 70,4%. "Nem o próprio governo federal concorda com os números apresentado pelo Estado", mencionou Ruas.