Pimentel vira réu no STJ, mas é mantido no cargo

Publicado em 07/12/2017 por Valor Online

Pimentel, que ontem visitou áreas atingidas por chuvas: governador é alvo de ação penal sobre suposto pagamento de propina Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu transformar em réu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Todos os ministros da Corte Especial presentes no julgamento, porém, votaram para mantê-lo no cargo. A ação penal aberta no âmbito da Operação Acrônimo apura o pagamento de propina da Odebrecht para o petista em troca de favorecimento à empreiteira em obras na Argentina e em Moçambique. Na época dos supostos crimes, entre 2012 e 2014, Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do primeiro mandato presidencial de Dilma Rousseff. A análise do caso começou na semana passada, com o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que foi seguido pelo colega Jorge Mussi. Na ocasião, o ministro Og Fernandes pediu mais tempo para examinar o processo - o chamado pedido de vista -, mas não demorou para devolvê-lo à Corte, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Ontem, apenas 10 deles estavam presentes no julgamento. Acompanharam o relator os ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza Moura, formando placar unânime. Os magistrados rejeitaram todas as preliminares apresentadas pela defesa de Pimentel e dos demais denunciados. Também tornaram-se réus por corrupção passiva Eduardo Serrano, ex-chefe de gabinete do então ministro; Pedro Augusto Medeiros, suposto intermediador dos recursos ilegais; e Benedito Rodrigues, o Bené, amigo de Pimentel e apontado como o operador de propina do governador. Da Odebrecht, foram recebidas as denúncias contra o ex-presidente e herdeiro Marcelo Odebrecht e contra o ex-diretor da área internacional da empreiteira João Carlos Mariz Nogueira - eles vão responder por corrupção ativa. Os acordos de delação premiada de Odebrecht, Nogueira e Bené foram pontos de partida para a acusação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo os colaboradores, Pimentel recebeu R$ 15 milhões da empreiteira para facilitar a obtenção de financiamento no BNDES, subordinado ao ministério que comandava. Apesar da decisão desfavorável a Pimentel, a Corte entendeu não haver necessidade de afastá-lo do governo de Minas, por não vislumbrar - ao menos, por ora - elementos que justifiquem essa medida. Para o relator, os fatos descritos pelo MPF na denúncia são anteriores ao cargo e, além disso, não se tem notícia de que ele estaria atuando para atrapalhar o curso das investigações. Essa foi a primeira vez que o STJ discutiu o afastamento de um governador que virou réu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maio, que essa medida não deve ser automática, mas sim decidida pela Corte competente de acordo com as especificidades de cada caso. A Odebrecht afirmou que "está colaborando com a Justiça no Brasil" e que "já reconheceu seus erros e pediu desculpas", estando comprometida em "combater a corrupção". O advogado de Pimentel, Eugenio Pacelli, não foi localizado pelo Valor.