Porão do Dops: o respeito às vítimas da ditadura prevalece

Publicado em 10/02/2018 por Carta Capital

Após pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, o bloco carnavalesco Porão do DOPS não poderá sair às ruas da cidade. A decisão do juiz José Rubens Queiroz Gomes proíbe o desfile caso os organizadores não tenham efetivado a inscrição do bloco na Prefeitura. O procedimento não foi realizado.

Ainda segundo a determinação, foi proibido o uso de "expressões, símbolos ou fotografias que possam ser claramente entendidas como 'apologia ao crime de tortura' ou a quaisquer outros ilícitos penais".

O pedido do MP-SP recomendava aos organizadores que retirassem das suas divulgações e ações do bloco atividades que implicassem em "propaganda ou apologia da tortura". Solicitava também que não utilizassem as imagens dos coronéis Brilhante Ustra e Sergio Paranhos Fleury, reconhecidos como torturadores pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e que modificassem "a alusão ao porão do DOPS na denominação do cordão".

Após responderem formalmente que não aceitariam as recomendações, o MP-SP entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando que o bloco fosse impedido formalmente de sair às ruas com tais representações.

De acordo com Eduardo Valério, procurador responsável pelo caso, o pedido de liminar não tinha como objetivo a censura a qualquer posição ideológica, mas impedir apologia a tortura ou destaque a símbolos da tortura em respeito às vítimas da época e aos seus familiares.

"A questão não é ser de esquerda ou de direita. Para nós o que não é possível é o destaque, a apologia, a propaganda, o enaltecimento da tortura ou dos torturadores", explica.

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Apoiadores do bloco afirmam que a decisão da Justiça é um ato de censura, a partir do momento em que existe um outro bloco considerado antagônico ao Porão do DOPS, nomeado de Bloco Soviético. Tradicional no carnaval paulistano, o bloco levava em suas divulgações e marchinhas imagens de Stalin, Lênin e Trotsky, líderes do regime soviético.

Questionado sobre a execução do desfile do Bloco Soviético, feita de forma autorizada e sem resistência, o procurador afirma que a competência do Ministério Público é fazer a tutela em cima daquilo que ocorre na história do Brasil. "O que aconteceu na Rússia czarista ou na União Soviética é um problema a ser enfrentado pelo Ministério Público russo", afirma.

"O que nós queremos é fazer prevalecer aquilo que se chama justiça de transição, que é olhar para o passado e fazer com que o presente seja de democracia e de respeito aos direitos fundamentais", conclui.   

Na última semana, uma primeira decisão negava o pedido de liminar do MP-SP, que buscava impedir que o bloco fizesse apologia à tortura a partir de homenagens aos coronéis Ustra e Fleury. A juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, até então magistrada responsável pelo caso, havia autorizado o desfile por acreditar que a proibição seria um ato de "censura prévia", visto que existe também o "bloco soviético".

"A nomeação do bloco", anotou Conceição, "por si só não configura exaltação à época de exceção ou das pessoas lá indicadas que, sequer, foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial, em razão da posterior promulgação da Lei da Anistia".

A pesquisadora Cristina Costa, professora da Escola de Comunicações e Arte e autora do livro Censura em Cena, concorda com a decisão de Conceição, e discorda do andamento do processo. Costa entende a decisão de proibição do bloco como uma forma de "censura prévia", que consiste na ação preventiva do governo de exercer vigilância sobre manifestações artísticas ou publicações e deliberar quais conteúdos chegarão ao público.

"A proibição do bloco tem o mesmo sentido de outras ações que proíbem filmes ou exposições de arte", diz. Costa explica que não é necessária a criação de uma "censura togada", aquelas praticadas pelo poder Judiciário, que absorvem o formato original dos órgãos censores.  

Ao contrário do convencional nas decisões censórias, a decisão que impede o desfile não privilegia os interesses do Estado, não visa proteger o grupo político do poder e nem vem sobre a forma tradicional de defesa do "moralismo, conservadores e da família". Sobre isso, Costa pondera que "felizmente" a decisão vem de encontro às alas progressistas da sociedade, mas que a liberdade de expressão não pode ser deixada nas mãos de um cidadão imbuído de poder, "à mercê de sua vontade política".

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"Não podemos deixar na mão de um juiz. Porque se colocarmos nas mãos de algum que pensa de uma forma diferente ele vai decidir o contrário. Não podemos defender os porões do DOPS, mas as decisões devem ser cautelosas", explica.

Aqueles que são contra a apresentação do bloco carnavalesco trazem como referência a Alemanha, que proíbe qualquer apologia ao nazismo e a Adolf Hitler, líder do durante o período ditatorial, por se envergonharem de sua história e buscarem fazer políticas de reparação aos povos prejudicados com os feitos da ditadura nazista, em especial aos judeus devido ao holocausto.

Para Costa, "é absolutamente compreensível" a decisão alemã, porém, o que difere deste caso, é que é uma política feita a partir do "diálogo e do debate com a sociedade alemÔ, e não a decisão isolada de um juiz. "Isso não significa que a nação não deva pensar em políticas que impeçam que este sentimento retrógrado e perverso volte", pondera.

"É necessária a criação de órgãos como a Comissão Nacional da Verdade que criam debates onde a sociedade expresse suas vontade e seus tabus. Precisamos destas iniciativas para avaliar esse passado e tomar uma decisão frente a ele, mas nós temos muito pouco o hábito de nos apropriarmos do nosso passado. Tem gente que diz que não houve ditadura. Precisamos parar de pensar que o Brasil é um país do futuro, e sim lembrar que há um passado e precisamos nos conscientizar a partir dele", conclui.