Receita extra de R$ 8 bilhões divide a equipe econômica

Publicado em 13/10/2017 por Jornal O Estado do Ceará

O resultado melhor que o esperado, com as receitas extraordinárias de setembro, dividiu a equipe econômica. Enquanto o Ministério do Planejamento quer usar esses recursos para descongelar gastos, a Fazenda prefere segurá-los para fechar este ano com um déficit menor do que a meta de R$ 159 bilhões. Hoje, o Governo conta com cerca de R$ 8 bilhões a mais do que o previsto para essas receitas extraordinárias.

Quase metade desses recursos (R$ 3,9 bilhões) foi resultado do ágio dos leilões em setembro das usinas da Cemig e dos blocos de petróleo. A equipe econômica esperava arrecadar R$ 11 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas da estatal mineira e faturou R$ 12,1 bilhões. Com o leilão dos campos de petróleo, o ganho foi maior. A União previa arrecadar R$ 1 bilhão e recebeu R$ 3,8 bilhões com as outorgas.

Fazenda e Planejamento ainda precisam se entender para a liberação de R$ 4 bilhões em precatórios retidos no BB e na Caixa - precatórios são recursos de sentenças judiciais depositados em bancos estatais. Um projeto de lei, aprovado recentemente, permite que o Governo use, automaticamente, o dinheiro não sacado há mais de dois anos. No entanto, os bancos públicos apresentaram pendências jurídicas que barram essa liberação. Planejamento e Fazenda teriam de baixar uma portaria para resolver o problema, mas ainda não chegaram a um acordo.

Divergência
No mês passado, a equipe econômica liberou R$ 12,8 bilhões que estavam congelados devido a restrições orçamentárias. No entanto, R$ 32,2 bilhões em despesas previstas pelos ministérios e pela administração direta continuam represados. Dirigentes de sociedades científicas já foram ao presidente Michel Temer para informar que pesquisas importantes para o País serão paralisadas e, se isso ocorrer, estarão praticamente perdidas. Somente neste ano, há um buraco de R$ 1,3 bilhão no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia, e no próximo ano, essa diferença passará para R$ 2,5 bilhões.

Parlamentares mineiros querem que parte da verba extra seja empregada em projetos no Estado, como forma de compensação pela perda das usinas da Cemig. O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), diz que pediu a Temer R$ 1 bilhão para compra e manutenção de equipamentos para hospitais, além de verbas para as rodovias BR- 381 e BR-367. Enquanto o Planejamento vê sinais consistentes de retomada da arrecadação - e, por isso, defende a liberação de recursos -, a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prefere a cautela.

A receita que virá do Refis é o principal fator de incerteza. Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias deverá sofrer vetos de Temer e isso poderá reduzir a previsão de arrecadação de, aproximadamente, R$ 10 bilhões para cerca de R$ 7 bilhões. Como fez no ano passado, a Fazenda prefere usar a possível "sobra" de recursos para reduzir o déficit fiscal neste ano, que já foi ampliado de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Isso daria um sinal de compromisso do Governo com o ajuste fiscal.