Senado dos EUA corre para adequar reforma tributária

Publicado em 14/11/2017 por Valor Online

Os republicanos no Senado dos EUA terão de fazer revisões significativas nos próximos dias em suas propostas de reforma tributária, a fim de cumprir a lei que impede que se aumente o déficit público no longo prazo. As incertezas em relação à reforma estão afetando os mercados financeiros. O projeto de reforma tributário dos republicanos do Senado não cumpre o que é conhecido como a "Regra Byrd", que impede que o Senado aprove medidas tributárias e de gastos em votações de maioria simples, caso elas elevem os déficits públicos por mais de dez anos. "[O projeto de lei] literalmente não pode ser aprovado no Senado. É contra as regras, a não ser que eles obtenham 60 votos", disse Marc Goldwein, vice-presidente-sênior da Comissão por um Orçamento Federal Responsável. Os republicanos não disseram como pretendem mudar o projeto de modo a cumprir a Regra Byrd. O cenário mais provável é determinar que muitos dos cortes de impostos expirem até 2027, ao final do período orçamentário de dez anos. Mas pode ser necessário mais do que isso. A discussão na Comissão de Finanças deverá se estender por toda a semana, abrindo caminho para a votação no plenário do Senado após o Dia de Ação de Graças, em 23 de novembro. O plenário da Câmara dos Deputados deve votar seu projeto de reforma tributária nesta semana. O projeto do Senado corta os impostos em quase US$ 1,5 trilhão ao longo de dez anos. As regras determinam que o texto evite elevar os déficits para além desse período. As perdas de arrecadação serão menores em 2024, de US$ 116,5 bilhões, e essa cifra cresce para US$ 216,7 bilhões até 2027. Esse comportamento sugere que os efeitos do projeto de lei não cumprirão a Regra Byrd após 2027. O presidente da Comissão de Finanças do Senado, o republicano Orrin Hatch, incluiu uma emenda substitutiva no projeto de lei que diz apenas que ele "passará a cumprir" a Regra Byrd. Hatch disse que os republicanos "estão conscientes desse problema" e que estão tentando enfrentá-lo. "Não há nenhuma verdadeira preocupação neste momento", disse, acrescentando que os republicanos "têm todas as intenções" de tornar "permanentes" os cortes de impostos para a pessoa jurídica do projeto de lei, o que sugere que alguns descumprimentos individuais poderão ser temporários. Os republicanos do Senado têm de cumprir a Regra Byrd porque estão seguindo um processo acelerado conhecido como "reconciliação". Nesse procedimento de reconciliação, eles podem aprovar uma lei tributária por maioria simples na Câmara e no Senado. Do contrário, precisariam obter improváveis votos dos democratas. O processo de reconciliação rápido é especialmente importante no Senado, onde os republicanos têm 52 cadeiras. Mas a reconciliação vem com restrições, concebidas como uma forma de evitar que o Senado use esses procedimentos repetidamente. Regras comuns implicam longo debate e exigem 60 votos para excluí-la. O Congresso criou a Regra Byrd em 1985, a pedido do senador democrata Robert Byrd, e a tornou lei permanente com um projeto orçamentário de 1990 assinada pelo presidente George H W Bush. Byrd estava preocupado com possíveis abusos do uso de procedimentos acelerados no Congresso, segundo as regras de reconciliação. "É do interesse de um número suficiente de senadores manter o processo de reconciliação um pouco limitado", disse Molly Reynolds, membro da Brookings Institution, que escreveu um livro sobre os limites de manobras regimentais no Senado. "Se eliminássemos a Regra Byrd, isso abriria o processo de reconciliação para um conjunto muito mais amplo de mudanças de políticas de governo". Pela regra, os projetos de lei sob reconciliação devem estar principalmente na esfera fiscal, contidos num orçamento definido e evitar déficits além da janela do orçamento. É por isso que os cortes tributários do presidente George W Bush, em 2001 e 2003, estavam destinados a expirar, embora a maioria tenha sido mais tarde estendida por maioria bipartidária. Os republicanos não têm sido claros sobre como pretendem modificar o projeto de reforma. Tornar os cortes de impostos das empresas temporários contradiz o argumento de que a redução visa estimular o crescimento. Economistas dizem que as empresas são mais sensíveis a mudanças permanentes no código tributário do que a mudanças temporárias. Ao mesmo tempo, tornar temporários os cortes de impostos de pessoas físicas pode ser politicamente impopular. Apenas colocar prazo de expiração pode não funcionar, porque a reforma poderá ainda produzir efeitos após 2027. Nenhuma modificação individual bastará para tornar o projeto conforme à regra, disse Goldwein. "Não há uma política verdadeira vinculada [ao fato de] uma parte substancial do projeto expirar. Estaríamos apostando no pressuposto de que um futuro Congresso desejará mantê-la". Isso significa que o custo seria, em última instância, maior que o previsto.