TCU determina bloqueio de bens de Dilma por prejuízo à Petrobras

Publicado em 12/10/2017 por Folha de Londrina


Agência Petrobras/Divulgação
Agência Petrobras/Divulgação - Por meio de sua defesa, Dilma Rousseff afirmou que
Por meio de sua defesa, Dilma Rousseff afirmou que "não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento"


Brasília - O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nessa quarta (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras para ressarcimento de prejuízo causado à estatal no caso da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
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Além de Dilma, foram bloqueados os bens do ex-ministro Antônio Palocci, Claudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa, Gleuber Vieira e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

Segundo o tribunal, o dano causado foi de US$ 580 milhões. Ainda é possível recorrer da decisão. O bloqueio tem duração de um ano.

Em 2006, quando a compra de Pasadena foi fechada, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

A estatal comprou 50% da refinaria americana por US$ 360 milhões.

PREJUÍZO
Em agosto, o plenário do TCU já havia condenado Gabrielli e o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró pelo envolvimento de ambos na compra da refinaria.
O tribunal determinou que ele deveriam ressarcir à estatal o valor de US$ 79,9 milhões (cerca de R$ 250 milhões), além de pagar multa de R$ 10 milhões cada um.
O TCU também proibiu que ambos ocupem cargos públicos.

OUTRO LADO
Por meio de nota, a defesa de Dilma afirmou que "não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras" e que "muitos dos seus integrantes eram empresários do mercado, com experiência em gestão e aquisições".

A defesa da ex-presidente declarou que nenhum dos membros do conselho tinha ligação política com o governo. "Está claro, pelas próprias atas do Conselho de Administração da Petrobras, que a compra de 50% das ações de Pasadena foi feita com base em avaliações e informações jurídicas e financeiras consideradas íntegras e cabais. Dois anos depois, o Conselho foi informado que tais informações eram parciais e incorretas, transmitidas por diretor hoje condenado por corrupção", informou.

A nota divulgada pela assessoria de imprensa de Dilma destaca o trecho de um parecer do Ministério Público Federal, de 22 de julho de 2014, o qual afirma que "não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram cumpridas".

O TCU, em diversos julgamentos entre 2014 e 2017, diz a defesa, isentou o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma Rousseff, de prejuízo na compra de Pasadena. "A presidenta eleita Dilma Rousseff vai apresentar mais uma vez o devido recurso para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento."
(Colaborou André Borges/Agência Estado)