TSE julga cota de mulheres em diretórios

Publicado em 14/11/2017 por Valor Online

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje se a cota de 30% de vagas para mulheres em candidaturas eleitorais também deve valer para a composição de comissões executivas e diretórios municipais, estaduais e nacionais de partidos políticos. Em um documento remetido à Corte, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se favorável à medida. "É através da participação política que a mulher conseguirá transpor a distância da desigualdade e do estereótipo da inferioridade", afirmou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral do órgão, Erick Pereira, que assina o parecer. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, também apoia a obrigatoriedade da cota. "Não podemos mais prescindir da participação ampla das mulheres nas esferas de poder e nos processos decisórios do país." A consulta foi protocolada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Segundo ela, a reserva obrigatória mínima de 30% para candidatas mulheres nas eleições também deve valer para a composição das estruturas das siglas. De acordo com a parlamentar, a lei criada para as eleições com o propósito de aumentar a participação feminina na política não tem surtido o efeito desejado, por falta de comprometimento dos próprios partidos. "A inclusão das mulheres nas estruturas de poder intrapartidárias constitui medida essencial e necessária, sendo um passo anterior e fundamental para que a política de inclusão de mulheres nas disputas eleitorais possa ser concretizada", afirma Lídice na petição. Atualmente, as mulheres são apenas 10% na Câmara dos Deputados e 15% no Senado Federal. O Brasil é o 154º país no ranking de representatividade feminina, de um total de 193 nações analisadas pela União Interparlamentar. A ministra Rosa Weber, a única mulher da atual formação do TSE, é a relatora. Também está previsto para esta terça-feira o julgamento de dois processos sobre propaganda eleitoral antecipada, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) - ambos já anunciaram publicamente a intenção de concorrer à Presidência em 2018. A legislação atual prevê que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição - quem desrespeitar esse prazo pode ter de pagar multa de até R$ 25 mil. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), vídeos divulgados na internet fazem alusão às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto, no ano que vem. No caso de Bolsonaro, o placar já está 1 a 0 em favor do deputado - o ministro Napoleão Nunes Maia não viu propaganda eleitoral antecipada; depois, o ministro Admar Gonzaga pediu vista. Um dos vídeos em análise chama-se "Bolsonaro 2018 Vamos Juntos", em que o narrador fala em "apoiar o futuro presidente". Depois, o deputado diz que "a presença de todos ajudará a mostrar que não estamos a favor da 'canalhada' que está no poder". O vídeo sobre Lula que está na mira do TSE é intitulado "Ele está voltando" - nele, o ex-presidente aparece em uma academia de ginástica ao som da trilha do filme "Rocky - Um Lutador", o que, para o MPE, configura propaganda eleitoral antecipada. Também é questionado um vídeo que mostra a participação de Lula em um evento de inauguração da Transposição do Rio São Francisco. Os dois pré-candidatos negam ter cometido irregularidades.