Veja o que está em jogo nas propostas de reforma tributária dos EUA

Publicado em 14/11/2017 por Valor Online

SÃO PAULO - Diante de propostas bem diferentes reveladas por textos separados do Senado e da Câmara dos Deputados dos EUA, a prometida reforma tributária do Partido Republicano passará nesta semana por etapas legislativas fundamentais. A partir das 18h (de Brasília) desta segunda-feira, o Comitê de Finanças do Senado se reúne para discutir a versão da Casa e a intenção é encaminhar o tema para votação no plenário no fim da semana. Enquanto isso, os deputados da Câmara já se preparam para debater e votar seu texto próprio em plenário a partir de amanhã. As votações ainda não definirão qual será exatamente a reforma tributária apoiada pelo presidente Donald Trump, que prometeu realizar o maior corte de impostos desde o governo do ex-presidente Ronald Reagan, mas deve ajudar a sinalizar melhor qual versão, se a do Senado ou a da Câmara, será a mais próxima do texto final. Cronograma Caso o planejamento desta semana seja cumprido e tanto o Senado como a Câmara consigam aprovar suas versões, os formuladores dos textos de ambas as Casas precisarão realizar uma conferência conjunta, o que deve acontecer entre dezembro e janeiro, de acordo com o andamento das conversas entre os legisladores. Embora Trump esteja pressionando para que o projeto final esteja em sua mesa ainda este ano e o Partido Republicano prometa se esforçar para cumprir o prazo, analistas de mercado do Nomura acreditam que o processo possa se estender até o primeiro trimestre de 2018 por conta da agenda cheia do Congresso no período. Diferenças Os líderes do Partido Republicano têm tentado minimizar as diferenças entre os projetos da reforma tributária lançados pela Câmara e pelo Senado, mas analistas adiantam que um texto final será possível somente se uma das Casas abrir mão de pontos importantes de suas versões. Deduções de impostos locais e estaduais: A versão da Câmara permite que sejam deduzidos até US$ 10 mil sobre o imposto de propriedade, mas elimina as deduções de imposto de renda locais e estaduais. Já o texto do Senado propõe a eliminação de todas as deduções sobre impostos locais e estaduais. Imposto Corporativo Enquanto a versão da Câmara deseja que o corte de 35% para 20% sobre os impostos pagos pelas empresas sejam aplicados imediatamente após a aprovação da reforma tributária, o Senado pede que o corte entre em vigor somente a partir de 2019. Faixas de renda: Atendendo aos pedidos de Trump para simplificar a declaração de renda dos contribuintes, a Câmara reduziu de sete para quatro as faixas de renda das famílias. Já o Senado mantém as sete faixas tributárias atuais e ainda não revelou se vai propor alguma mudança na alíquota que cada família paga em impostos. Empresas de passagem: Embora ainda não esteja claro, o Senado sinaliza que pretende criar um método mais simples para as chamadas empresas de passagem ("pass-through"), aquelas em que a receita e as deduções são repassadas para os registros individuais dos proprietários. Pela proposta da Câmara, os impostos máximos pagos por essas empresas cairão de 39,6% para 25%, o que representará ganhos para muitos contribuintes ricos. Déficit Fiscal: Por conta de uma regra de procedimento do Senado, chamada "Byrd Rule", o projeto dos senadores não pode acrescentar nenhum centavo a mais no déficit previsto para os próximos dez anos. O plano da Câmara, no entanto, não conta com essa restrição, o que violaria a regra do Senado caso seja a escolhida na conferência dos legisladores das duas Casas no momento de elaborar o texto final. Expectativas Por conta desses desafios, o Nomura indica que há "60% de probabilidade de que seja aprovado um pacote mais simples para a reforma tributária no primeiro trimestre de 2018". Os analistas do Nomura ainda colocam "20% de chance de uma reforma robusta, similar ao que a Câmara e o Senado estão propondo atualmente" e "20% de possibilidade de que nenhuma reforma seja aprovada". Os 20% de chance de que nenhuma reforma tributária seja aprovada é o cenário mais assustador para os congressistas do Partido Republicano, que enfrentarão eleições legislativas no meio de 2018 para tentar manter as maiorias nas duas Casas. Para Trump, a possibilidade também seria uma enorme perda, principalmente depois dos sucessivos fracassos nas tentativas de revogar e substituir o Obamacare, sistema de saúde do país. Diante das diferenças e do receio dos republicanos de fracassarem novamente, portanto, há uma tendência para que surja um entendimento entre deputados e senadores para um texto final mais próximo da versão do Senado, inclusive por conta da margem mais estreita dos governistas na Casa. Enquanto na Câmara o Partido Republicano controla 240 assentos e precisa de 218 para conseguir a aprovação, no Senado possui 52 assentos e pode perder somente dois votos aliados. A oposição do Partido Democrata demonstra que votará massivamente contra as duas versões proposta pelos republicanos.