PMDB do Rio era poderosa organização criminosa, diz MPF em denúncia contra deputados

Publicado em 07/12/2017 por O Globo

Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, deixam o Instituto Médico Legal após se entregarem na sede da PF no Rio - Marcio Alves / Arquivo O Globo

RIO - A denúncia oferecida nesta quinta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi afirma existir "uma poderosa organização criminosa" fincada no PMDB fluminense, que se beneficiou de espaços institucionais após vencer as eleições estaduais. Mais do que as palavras dos delatores, o MPF indica farta produção de provas para consolidar a denúncia hoje apresentada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Eles foram denunciados por corrupção passiva e organização criminosa. Picciani também foi denunciado por lavagem de dinheiro, assim como o filho dele, Felipe Picciani, que comandava a Agrobilara, empresa da família que atua no ramo agropecuário. Todos foram presos na operação "Cadeia Velha".

O MPF também denunciou por corrupção ativa os empresários Jacob Barata Filho, José Carlos Lavouras, Lélis Teixeira e Marcelo Traça, ligados a empresas de ônibus do Rio de Janeiro, executivos das empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, além de operadores financeiros do esquema. No total, 19 pessoas foram denunciadas entre políticos, operadores e empresários.

A denúncia tem como base investigações do pagamento de propina em duas frentes: esquemas criminosos com empreiteiras e com a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). No entanto, os investigadores ponderam que o esquema de pagamento de propinas era ainda maior: "É seguro afirmar que o esquema de corrupção envolvendo deputados estaduais não se limitou ao pagamento de propina pela Odebrecht e Fetranspor, mas por ora, estes serão os pontos que delimitarão a presente imputação".

Para os investigadores ficou claro que empreiteiras e empresas de ônibus promoveram "diversos atos de corrupção para obter vantagens indevidas no governo estadual, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que por sua vez se valeram de suas respectivas atribuições para receber vantagem patrimonial de "forma sistemática" das empresas contratadas pelo governo, seja para realização de obras ou prestação de serviços, como o de transporte coletivo, na famigerada "caixinha da Fetranspor".

Ainda de acordo com o MPF, para viabilizar o recebimento de propina foram instituidos "núcleos próprios" dessas entidadades e empresas para ocultação e dissimulação da origem do dinheiro provenientes de edição de isenções fiscais, aprovação de editais para a realização de contratos públicos, ocupação de cargos ou empregos públicos, "sempre como contrapartida de propina".

PROVAS CONTUNDENTES

Além das delações feitas pelo doleiro Álvaro José Novis e seu sócio, Edimar Dantas, além do ex-dirigente da Fetranspor e empresários de ônibus, Marcelo Traça, o fornecimento de pendrives com planilhas de valores e contas paralelas, por meio de senhas, codinomes e endereços de entrega, gravações telefônicas e troca de emails apresentadas por eles que corroboraram para a denúncia ser ofertada.


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