A justiça existe

Publicado em 25/01/2018 por Lúcio Flávio Pinto

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A Operação Lava-Jato vai completar quatro anos em março. Com todos os seus erros, exageros e desacertos, é o maior combate à corrupção pela via do judiciário na história do Brasil e das mais importantes em todo mundo.

Se o seu enorme saldo positivo tiver continuidade e desdobramentos, diminuirá bastante a pilhagem aos cofres públicos, mesmo que ela não desapareça (o que nunca acontecerá, nem aqui e nem em qualquer outro lugar habitado por seres humanos, os piores animais - e, ironicamente, os únicos pensantes - no planeta Terra).

Antes da Lava-Jato, colarinho branco não era preso. Se, por algum deslize ou excesso de confiança, fosse para a cadeia, não permanecia muito tempo por lá. E enquanto estivesse trancafiado, gozava das regalias dispensadas ao "doutor" ("sabe com quem está falando?") no Brasil.

Antes da Lava-Jato, sabia-se dos crimes financeiros (que só ganharam status legal sistemático em 1987 - e o primeiro apenado foi um paraense, Augusto Barreira Pereira, que arrombou os cofres do Banco da Amazônia enquanto o presidia interinamente).

Mas era quase impossível provar lavagem de dinheiro, superfaturamento de obras públicas, licitações viciadas, formação de cartel, sonegação de imposto, evasão fiscal, contas numeradas na Suíça ou em paraísos fiscais, etc.

Felizmente, Sérgio Moro assumiu a 13ª vara criminal federal de Curitiba em 2002, o mesmo ano da eleição de Lula como a grande esperança de um Brasil melhor, com a ascensão do povo e a inclusão dos marginalizados. Felizmente, essa vara foi especializada em crimes de colarinho branco, também a especialização a que já vinha se dedicando o seu titular.

Felizmente, se formou uma força-tarefa que, exibicionismos e infantilidades à parte, era formada por gente competente do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Receita Federal, da Controladoria Geral da República, do Tribunal de Contas da União e de outros entes públicos.

Eles forneceram informações e contribuíram com análises para que, finalmente, a maior organização de corrupção que já houve no país fosse identificada, combatida, desbaratada e punida. E mais ainda: passasse a devolver o dinheiro roubado dos cofres públicos, depois que alguns dos seus integrantes terem admitido suas culpas em juízo. Um simples gerente da Petrobrás devolveu, espontaneamente, 150 milhões de reais.

Centenas de milhares de documentos foram arrebanhados como provas. Dezenas de páginas de análises desse material primário foram escritas pelos membros da força-tarefa investigativa. Desse acervo resultaram as denúncias do MPF e as sentenças do juiz Sérgio Moro. Contra essas iniciativas reagiram alguns dos advogados mais famosos, célebres e caros dos fóruns nacionais.

A apelação que hoje a 8ª turma do TRF da 4ª região apreciou é a 24ª desde que o juiz singular começou a sentenciar. Há muitas outras em fase de instrução. Contra os argumentos da acusação e o embasamento das sentenças houve ainda dezenas e dezenas de incidentes processuais, como 108 habeas corpus (raramente empenhados no ir e vir do cidadão), 20 exceções de suspeição, sete mandados de segurança ou sete recursos em sentido estrito, nas várias instâncias recursais, incluindo o Supremo Tribunal Federal.

Os jurisdicionados em todas essas fases são os mesmos, que até criaram jurisprudências com suas decisões, algumas delas abordando temas novos no mundo jurídico. A partir do juiz de origem, em Curitiba, a esmagadora maioria das decisões foram sendo sucessivamente confirmadas, enquanto a virulência usada pela defesa foi sendo desfeita argumentativamente.

O que uma pessoa despida de prevenções, preconceitos e vícios de pensamento viu hoje, em nove horas seguidas do mais importante julgamento dos últimos tempos, em que, pela primeira vez, um ex-presidente da república foi processado e condenado pela prática de crime comum, foi uma exemplar demonstração de competência técnica, apuro formal, domínio dos fatos, clareza de exposição e domínio da linguagem, sobretudo a do direito, por parte dos três julgadores.

Não foi um julgamento político, um Gulag, um processo de Moscou, um jogo de cartas marcadas, um teatro mambembe, uma conspiração das elites o que se viu, ao contrário do que alardeava - e continua a alardear - o PT. Foi um desempenho notável de um corpo de juízes diante de um desafio formidável, rigoroso por qualquer parâmetro que se usar para avaliá-lo, aqui ou em qualquer lugar do mundo.

Deu até para acreditar que a justiça brasileira existe, de fato.

Publicado por Lúcio Flávio Pinto