Após ação do MPF, Justiça proíbe empreendimento em área de Mata Atlântica na zona sul de São Paulo

Publicado em 09/02/2018 por Ministério Público Federal

Meio Ambiente
9 de Fevereiro de 2018 às 12h20

Liminar impede obras enquanto ICMBio não concluir estudo sobre espécie em extinção identificada no local

Área de Mata Atlântica onde empreendimento seria erguido. Imagem: Wikimedia Commons

Área de Mata Atlântica onde empreendimento seria erguido. Imagem: Wikimedia Commons

A Justiça Federal concedeu uma liminar que proíbe qualquer intervenção em um terreno da zona sul da capital paulista onde empresas pretendem erguer empreendimentos imobiliários de alto padrão. O local, situado entre o Parque Burle Marx e a Marginal Pinheiros, abriga uma área de proteção permanente (APP) e é um dos poucos remanescentes da Mata Atlântica na cidade. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, que ajuizou uma ação civil pública no ano passado contra a Cyrela Vermont de Investimentos Imobiliários, o Banco Brascan e o Fundo Imobiliário Panamby, proprietários do espaço.

Segundo a liminar, as obras estão vedadas até que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conclua os estudos sobre um tipo de molusco identificado apenas na região: o Adelopoma paulistanum. O resultado da análise sobre a importância ambiental da espécie ameaçada de extinção é previsto para este ano. Enquanto não houver um parecer do órgão, as empresas estão proibidas de propor ou executar projetos na área, e a Companhia de Tecnologia Ambiental de São Paulo (Cetesb) não pode licenciar empreendimentos ali.

Laudos periciais apontam a existência de diversas espécies raras ou em extinção na APP além do Adelopoma paulistanum, como o samambaiaçu, a figueira-brava e formações campestres antes comuns em São Paulo. O espaço abriga grande diversidade de fauna e flora. Centenas de espécies de animais e insetos já foram identificadas na área, entre elas 65 de pássaros e 443 de borboletas. Biólogos estimam que o parque reúna cerca de 30% de todas as aves da capital.

A Polícia Ambiental de São Paulo será responsável por fiscalizações mensais no local para certificar o cumprimento da liminar. A decisão judicial também reforça a proibição às empresas, prevista em lei, de realizar qualquer intervenção na APP, que ocupa 23,4 mil dos 67 mil m² do terreno. A Justiça estabelece ainda a obrigatoriedade de participação do Ibama em eventuais processos de licenciamento na região. Por fim, o texto impede a Prefeitura de São Paulo de emitir qualquer alvará para obras sem parecer prévio da Cetesb.

Ao final do processo, além de impedir que as obras tenham início ou continuidade, o MPF quer que as empresas sejam obrigadas a reparar danos ambientais identificados no local. Peritos apontaram que a realização de serviços como drenagem e terraplanagem já causaram deterioração em uma área de 2,8 mil m² no interior da APP.

O número da ação é 0003683-63.2017.403.6100. A tramitação pode ser consultada no site da Justiça Federal em São Paulo.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Informações à imprensa: Diego Mattoso
(11) 3269-5068 / 5368 / 5170
prsp-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_sp