Deputados ainda não apreciaram lei que define orçamento do Estado para 2018

Publicado em 13/11/2017 por O Estado do Maranhão

Deputados devem apreciar peça até o mês de dezembro

O Plenário da Assembleia Legislativa ainda não apreciou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício financeiro de 2018, encaminhado para a Casa pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) do governo Flávio Dino (PCdoB).

A peça estima receitas e fixa despesas da ordem de R$ 19,9 milhões.

O documento deve ser analisado primeiro pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, antes de ser votado em plenário, até dezembro. O relator do texto deve ser o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), mas o assunto anda será debatido entre os governistas.

Na mensagem aos parlamentares que apreciarão a matéria, Flávio Dino cita a crise econômica e financeira nacional e a necessidade de cautela para a manutenção do equilíbrio das contas do Estado, ponderando, contudo, que há alguma expectativa de recuperação do crescimento.

"A presente proposta orçamentária leva em consideração o difícil cenário econômico, fiscal e financeiro do Brasil observado nos últimos anos e as expectativas positivas de retomada do crescimento para o ano de 2018, sem desconsiderar a permanente cautela necessária à manutenção do equilíbrio das finanças públicas e às sustentabilidade das políticas governamentais", destacou.

O comunista também clama para si o êxito da política fiscal do Estado, sem considerar que recebeu a gestão saneada e com recursos disponíveis para investimento.

"Desde que assumi o Governo do nosso Estado venho adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social [...]. Tal postura nos permitiu ocupar, de forma simultânea, as melhores posições em termos fiscais e todo o País e ser reconhecido como um dos entes subnacionais que mais realizou (sic) investimentos e que mais cumpriu os compromissos assumidos com a população durante o processo eleitoral", completou.

Aumentos - A proposta de Orçamento do Estado para 2018 representa uma alta de R$ 1,7 bilhão em relação à LOA aprovada no ano passado, ainda em execução. Em 2016, a Assembleia aprovou Orçamento da ordem de R$ 18,2 bilhões.

Do total proposto para o ano que vem, R$ 383 milhões serão destinados à Assembleia Legislativa (foram R$ 356 milhões em 2017); e R$ 135 milhões para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) - foram R$ 126 milhões neste ano. Nos dois casos, o aumento fica perto da casa dos 10%.

Crescimento menor, em termos percentuais, terá o orçamento do Tribunal de Justiça: salta de R$ 1,213 bilhão, de acordo com a LOA 2017, para 1,237 bilhão, pela proposta apresentada para 2018. Aumento de pouco mais de 1%.

O Ministério Público vê sua previsão orçamentária subir de R$ 312 milhões para R$ 339 milhões; e a Defensoria Pública do Estado (DPE), de R$ 112 milhões para R$ 123 milhões.

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