Duas administrações regionais terão mais verba que Secretaria do Meio Ambiente de Niterói

Publicado em 11/11/2017 por O Globo

Banhistas chegam à Praia do Sossego: revitalização do local é prometida desde a implantação do Parnit - Fabio Guimarães / Agência O Globo

NITERÓI - Na teoria, as áreas de conservação da cidade foram incrementadas nos últimos anos com a implantação do Parque Natural Municipal de Niterói (Parnit), em 41 hectares do território do município; e a adoção, pela prefeitura, do projeto de revitalização e conservação das lagoas de Piratininga e Itaipu. Na prática, os recursos minguados impedem a gestão adequada dessas áreas. A Lei de Orçamento Anual (LOA) prevê investimentos de R$ 2,3 milhões na Secretaria municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS), montante inferior ao orçamento destinado às Administrações Regionais do Fonseca (R$ 1,5 milhão) e da Engenhoca (R$ 1 milhão), juntas, e sete vezes menor que o da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), que terá R$ 17 milhões.

A prefeitura diz que os R$ 2,3 milhões se destinam apenas ao pagamento de profissionais, e que executará ações de sustentabilidade com recursos alocados no Grupo Executivo para o Crescimento Ordenado de Preservação das Áreas Verdes (Gecopav), da Secretaria Executiva; na Guarda Ambiental, subordinada à Secretaria de Ordem Pública; e no programa PRO-Sustentável. O programa, porém, desde 2015, só realizou ações de urbanização.

MAIS 25 METAS ANUNCIADAS PARA 2018

Do R$ 1,9 milhão previsto para o Meio Ambiente este ano, foi gasto R$ 1,3 milhão até setembro, de acordo com dados do Portal de Transparência da prefeitura. A previsão da LOA de 2018 para o Fundo Municipal de Conservação Ambiental (FMCA) é de R$ 1,7 milhão - menos da metade dos R$ 4 milhões estimados para este ano. Segundo a prefeitura, a SMARHS está se estruturando para investir a verba do FMCA de 2018 em 25 metas, com aporte de R$ 4,2 milhões do próprio fundo.

A falta de investimentos em meio ambiente tem dificultado a gestão do Parnit. Instituído em 2014, até hoje ele só tem dois funcionários. Segundo fontes ligadas à SMARHS, o chefe do parque usa carro e computador pessoais para o trabalho. Também são promessas ainda a revitalização da Praia do Sossego, anunciada há dois anos, incluindo a construção de uma trilha suspensa para facilitar o acesso à praia e a instalação de uma sede para a Guarda Ambiental com banheiros para agentes e frequentadores. A prefeitura diz que foram investidos R$ 250 mil na praia. Acrescenta que o projeto passou por alterações para garantir mais sustentabilidade e eficiência energética, que o reflorestamento da região já está em andamento e que o edital para as intervenções está sendo formulado.

- A falta de funcionários para dar conta de demandas básicas em meio ambiente em Niterói é escandalosa. O exemplo do Parnit é emblemático. A Trilha Tupinambá está bombando de gente, mas cadê os funcionários para fazerem o necessário controle de entrada, a fiscalização, a manutenção das trilhas? O resultado é superlotação dos locais de visita e vias, degradação e aumento da insegurança. E a Ilha do Pontal pode ir pelo mesmo caminho, já que também não há previsão de controle de entrada lá - diz o ambientalista Cássio Garcez, fundador do Grupo Ecoando, que promove trilhas.

Apesar de constar na legislação municipal há três anos, o Parnit ainda está sendo implantado. A prefeitura diz, sem estimar prazos, que estão em processo a elaboração de Plano de Manejo e a implantação de trilhas e de infraestrutura da Ilha do Pontal e da Praia do Sossego. E que, por meio do PRO-Sustentável, o Parnit receberá ainda mais investimentos.

Em junho de 2016, a prefeitura assumiu a responsabilidade pelo futuro do ecossistema das lagoas de Piratininga e Itaipu. Em documento, comprometeu-se a coordenar um plano de 64 páginas elaborado pelo Subcomitê do Sistema Lagunar de Itaipu/Piratininga (Clip) - grupo que reúne representantes da sociedade civil e do poder público - que traça diretrizes para serem executadas num prazo de cinco anos, com o objetivo de salvar as lagoas. Entre as ações planejadas estão a oxigenação para eliminar o lodo retido no fundo das águas e a revitalização do Canal do Camboatá e do entorno da Lagoa de Piratininga. Tais investimentos não estão detalhados no orçamento previsto para o ano que vem. A prefeitura diz que está elaborando o projeto e preparando editais para contratação de serviços e obras, mas o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o vereador Bruno Lessa (PSDB), quer garantir os investimentos por meio de emendas à LOA:

- O orçamento da SMARHS é mais abaixo do que deveria. A comissão (de Meio Ambiente) já tem emendas propostas, e uma delas é para criar mais estrutura para o Parnit e para a gestão das lagoas. Também queremos que recursos sejam alocados para a realização dos planos municipais de arborização, recursos hídricos e da Mata Atlântica, previstos no Plano Diretor.

Segundo a prefeitura, além do orçamento previsto na Loa para a SMARHS, no ano que vem serão investidos R$ 35 milhões para implementação das ações do Programa PRO-Sustentável. Os estudos do programa têm prazo de execução de dois anos. "Já em andamento, o projeto contempla obras de infraestrutura, urbanização e de sustentabilidade ambiental, incluindo pavimentação das vias oceânicas, requalificação nas áreas do entorno da TransOceânica, sistema de controle semafórico, iluminação, renaturalização do Rio Jacaré, projeto paisagístico, implantação de um parque na orla da Lagoa de Piratininga, a construção de um Centro de Referência em Sustentabilidade Urbana e um plano de gestão para a Região Oceânica, entre outros", diz, em nota, acrescentando que o programa inclui a construção de 57 quilômetros de ciclovia, cem bicicletários abertos e dois cobertos.

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