Estudo mostra diferença nas aposentadorias médias

Publicado em 04/12/2017 por Valor Online

Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada recebem em média uma aposentadoria de R$ 1,45 mil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os servidores do Legislativo Federal chegam a ganhar quase 20 vezes mais ou o equivalente a R$ 28,882 mil. Essa é a maior diferença entre o valor pago aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A discrepância, existente independentemente de o servidor ser da União, Estado ou município ou do Judiciário, Legislativo ou Executivo, é um dos principais argumentos utilizados pelo governo Michel Temer para reduzir as resistências à aprovação da reforma da Previdência. O mote do governo é que a equiparação das regras do setor público e privado, com fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres reduz privilégios, impede aposentadorias precoces e dá sustentabilidade à Previdência Social no médio e longo prazo. O valor da aposentadoria média paga aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos foi apresentado pelo professor da Universidade Cândido Mendes Paulo Tafner, durante jantar promovido pelo presidente Michel Temer aos parlamentares da base. Pelo levantamento, os servidores do Judiciário recebem um benefício médio de R$ 22,336 mil e do Ministério Público Federal chega a R$ 19,128 mil. Os servidores públicos civis do Executivo recebem R$ 7,716 mil, valor bem inferior ao que é por outros Poderes, mas ainda muito acima do que é o teto do INSS, atualmente de R$ 5.531,31. Quando comparado ao valor médio de aposentadoria do INSS, os servidores públicos do Executivo (civis) ganham praticamente cinco vezes mais. O benefício médio pago aos militares, que estão fora da reforma da Previdência, é de R$ 9,693 mil, segundo números apresentados por Tafner. De acordo com o professor, a discrepância de valor de aposentadoria é muito alta e seria consideravelmente reduzida com a aprovação da reforma. Uma justificativa para a diferença é que muitos servidores públicos ainda têm o direito de receber aposentadoria equivalente ao último salário. Somente os que entraram a partir de 2013, estão limitados ao teto do INSS. "O chocante é uma quantidade grande de parlamentares, que diz defender os interesses dos mais pobres, não se posicionar de forma favorável à reforma", disse o Tafner. O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reforçou ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, que as mudanças nas regras de concessão de aposentadoria, se aprovadas, vão tornar o sistema igualitário e reduzir privilégios. Além disso, com a reforma da Previdência, os regimes próprios dos Estados e municípios obrigatoriamente terão que constituir uma previdência complementar, ou seja, se sujeitar ao teto de aposentadoria do INSS. Atualmente, a implantação de previdência complementar por Estados e municípios é facultativa. Na União, já está vem vigor desde 2013. Nas últimas semanas, o governo Temer intensificou a ofensiva para aprovação da reforma da Previdência. Com a proximidade da disputa eleitoral, a base aliada tem resistido a apoiar o Executivo em medida tão impopular e tenta jogar a discussão para 2018. O Executivo trabalha para impedir isso pois deixar para o ano que vem torna a aprovação da reforma muito mais complicada. Segundo a equipe econômica, mudanças na Previdência Social são fundamentais para conter o forte avanço das despesas obrigatórias, principalmente as previdenciárias, que abocanham uma parcela cada vez maior do orçamento público e impedir o aumento do investimento público. De janeiro a outubro deste ano, por exemplo, o governo desembolsou algo em torno de R$ 240 bilhões para cobrir o déficit primário do regime de previdência dos servidores públicos do Executivo (civis e militares) e do INSS.