Ibama caça origem de madeira ilegal em Mato Grosso

Publicado em 02/12/2017 por Folha de S. Paulo Online

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A falta de controle sobre créditos de exploração florestal emitidos pelo Estado de Mato Grosso impulsiona um milionário esquema clandestino que financia o desmatamento, a grilagem de terras e ameaça áreas indígenas e unidades de conservação da região noroeste, a última grande reserva de florestas nativas do Estado.

Entre agosto de 2016 e julho de 2017, o volume em metros cúbicos autorizado para projetos de exploração madeireira e abertura de novas áreas foi de 7,1 milhões de metros cúbicos, um aumento de 54% em relação à média dos dois períodos anteriores, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com o Ibama, parte desses documentos tem sido usada para "esquentar" madeiras de alto valor extraídas de áreas protegidas da região -em especial, das terras indígenas Cauahiva do Rio Pardo e Piripcura, que abrigam indígenas isolados sob proteção da Funai.

Neste ano, segundo o órgão federal, mais de 25 mil m³ de toras de madeira com irregularidades na origem foram apreendidos no Estado -um volume equivalente à carga média de mil caminhões.

"Ao que parece, há um descompasso entre o esforço de autorizar e o de fiscalizar", critica a superintendente estadual do Ibama, Livia Martins, para quem a estrutura de fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) é insuficiente para assegurar o uso correto dos créditos de exploração.

"Se há extração ilegal dentro de áreas indígenas é porque há acobertamento da cadeia produtiva da madeira por meio da emissão de créditos virtuais", diz.

Além de volumes superestimados nas áreas legalizadas com plano de manejo (que geram sobras que são vendidas para acobertar madeiras extraídas ilegalmente), contribui para o esquema fraudulento a facilidade para a abertura de empresas de fachada, destinadas unicamente a receber créditos virtuais, como depósitos de madeira.

A reportagem da Folha está acompanhando, na região de Colniza (1.080 km de Cuiabá), a terceira e última etapa da Operação Maravalha, iniciada em março deste ano e que mira os principais receptadores: dezenas de serrarias instaladas na região.

A verificação nos pátios e depósitos dessas empresas encontrou o equivalente a 4.258 m³ de madeira sem origem em processos legalizados de exploração -o equivalente à carga de 170 caminhões. O balanço é parcial e não inclui os resultados da terceira etapa, iniciada há 15 dias.
De acordo com Evandro Carlos Selva, coordenador da operação, a suspeita é que a maior parte das apreensões tenha origem em área protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação estaduais.

Das 18 empresas fiscalizadas na segunda etapa da operação, realizada em setembro, seis não existiam e apenas três conseguiram comprovar a origem dos estoques que mantinham.

"Espécies cobiçadas, como o ipê, praticamente só existem nessas áreas. Nos últimos três anos, A situação se agravou. Piripcura, por exemplo, só começamos a ter registro de roubo de madeira em 2017."

Em apenas uma incursão por uma estrada estreita e repleta de atoleiros na região do distrito de Guariba, a fiscalização encontrou cerca de 700 m³ de madeira em toras distribuídas ao longo de uma "esplanada" (clareira aberta para a armazenagem temporária e posterior transporte).

Alertados da chegada da fiscalização no dia 13 de novembro, os responsáveis fugiram e abandonaram o carregamento, suficiente para encher quase 20 caminhões. De acordo com Selva, vizinhos relataram que a ação é uma etapa de um processo de grilagem. "Retiram as madeiras de valor comercial, repassam às serrarias e, com o dinheiro, pagam o operador de motosserra para acabar de limpar a área."

O dinheiro da madeira indígena também fomenta conflitos -neste ano, no distrito de Taquaruçu do Norte, nove pessoas foram assassinadas a tiros e golpes de facão. O principal acusado de ser o mandante é um madeireiro.

A tentativa de conter o avanço das motosserras tem colocado em risco os fiscais do órgão federal. No dia 7, uma viatura do Ibama foi incendiada na avenida principal do distrito de Guariba, em retaliação a uma ação contra o desmatamento na área indígena Piripcura.

Selva lembra que a atividade ilegal também prejudica a cadeia madeireira legalizada, que arca com custos administrativos e trabalhistas que os clandestinos conseguem burlar. "É quase impossível competir com a madeira fria".

OUTRO LADO

Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso afirma que aumentou o volume autorizado para explorar madeira por causa da "melhoria dos procedimentos de licenciamento ambiental", após consultoria.

São volumes, diz a nota, "de processos aprovados licitamente, que sofrem vistorias" e que são monitorados.

O Estado, diz, tem reduzido o desmatamento nos anos de 2016 e 2017, "logo, há total dissenso entre as afirmações feitas pelo Ibama e a realidade". Nos últimos três anos, diz, o setor de fiscalização reforçou a fiscalização o que refletiu na queda do desmatamento em 16% em 2016 e de 10% no último levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A pasta diz ainda, que há ações ilegais "isoladas", que são identificadas e "fortemente repreendidas" pela secretaria, pelo Ibama e pela Polícia Ambiental.

Segundo a pasta, autorizar projetos lícitos "inibe o mercado ilegal na medida que coloca à disposição do setor econômico produto legalizado". Para formalizar o setor, diz, o Estado criou sistemas que permitem o rastreamento dos produtos florestais do corte até a indústria.

A secretaria refuta as informações do Ibama. "O governo tem buscado trazer para a legalidade todos os empreendimentos" e investe em tecnologia para emissão e monitoramento, afirma a nota.