Novo Plano Diretor de Niterói propõe regras para reocupar imóveis

Publicado em 11/02/2018 por O Globo

A nova medida pretende criar mecanismos para evitar o esvaziamento de edifícios na região Central da cidade, onde há mais imóveis inutilizados - Luiz Ackermann / Agência O Globo

NITERÓI - O recesso parlamentar termina na próxima quinta-feira, e a expectativa é que os vereadores retomem as discussões do novo Plano Diretor, com previsão de votá-lo definitivamente ainda este mês. Se for aprovado, o plano do Executivo que norteará o desenvolvimento de Niterói nos próximos dez anos fará mudanças nas regras para desapropriações de imóveis com o intuito de diminuir o abandono no Centro da cidade. Na região, também há imponentes prédios de órgãos públicos em fase avançada de deterioração. Para reabitá-los, o município pretende criar soluções individuais através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou de municipalização.

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O artigo 60 do novo Plano Diretor estabelece que as desapropriações poderão ser feitas após cinco anos de inutilização de imóveis com 60% de sua área construída desocupados durante o período. De acordo com o secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Renato Barandier, a medida só será tomada em situações extremas, após a aplicação de IPTU progressivo durante o tempo de abandono. A aquisição dos imóveis particulares por parte do município poderá ser feita com pagamento em títulos da dívida pública.

- O objetivo é ocupar terrenos em áreas estruturadas. A intenção principal não é desapropriar imóveis, mas dar uso para eles. A desapropriação é um instrumento que precisa estar previsto, mas é um caso extremo e consequência do IPTU progressivo. O proprietário que tem um imóvel vazio terá um ano para apresentar o projeto para ele. Depois, caso não apresente, terá cinco anos de IPTU progressivo até que seja aplicada a medida. Caso ele volte a ocupar nesse período, o IPTU é reajustado aos parâmetros anteriores - explica Barandier.

BENS PÚBLICOS FICAM DE FORA

A nova regra deixa de fora imóveis de órgãos públicos, como o casarão de número 30 da Rua Marechal Deodoro (ao lado do Restaurante Popular) que já abrigou a Secretaria estadual de Fazenda e está abandonado há mais de três anos. O órgão chegou a negociar a transferência de propriedade do imóvel para o Instituto Vital Brazil (IVB), que pretendia implantar ali um museu, mas declinou do projeto. Agora, a Secretaria estadual de Cultura analisa a inclusão do imóvel no Programa de Ocupação Cultural (POC) do estado. A deterioração pela qual passa o edifício no Centro só não é pior do que a da Casa Norival de Freitas, há mais de 30 anos abandonada na Rua Maestro Felício Toledo.

Para esses locais, Barandier diz que a prefeitura procura soluções individuais, como as encontradas para o antigo prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Avenida Jansen de Melo, que foi municipalizado para abrigar a recém-criada Controladoria-Geral do Município, como mostrou Luiz André Alzer, domingo passado, na coluna Outra Coisa; ou Parcerias Público-Privadas (PPPs), como a realizada para a implantação do Mercado Municipal na Avenida Feliciano Sodré, em terreno que pertencia ao estado. A licitação para a escolha da empresa que fará as obras e a gestão do local será em 13 de março. Estima-se que o local seja reaberto em 2019.

Após a votação do novo Plano Diretor, começarão a ser atualizados os Planos Urbanísticos Regionais (PURs), que definem os gabaritos; e outros planos acessórios, como o de saneamento. De acordo com a prefeitura, serão revistos os planos urbanísticos da Região Norte, da Região Oceânica e das praias da Baía de Guanabara. A Região Leste, que não tem PUR, ganhará um. Barandier adianta que o próximo plano a ficar pronto será o de mobilidade:

- Será enviado para a Câmara até abril.

OUTROS PONTOS EM DEBATE

Lagoa de Itaipu: O futuro de um terreno particular de cerca de 560 mil metros quadrados, às margens da lagoa, deve render discussões na Câmara Municipal. A área, excluída do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset) pelo Superior Tribunal Federal (STF) e que se tornou alvo de disputa entre ambientalistas e investidores, ficou de fora do Plano Diretor, mas a Comissão de Meio Ambiente da Câmara deu parecer favorável à emenda do vereador Bruno Lessa (PSDB) que define o local como Área de Proteção Permanente.

Desenvolvimento Urbano: O Plano prevê a instituição de um Fundo de Desenvolvimento Urbano que será alimentado com recursos de outorgas onerosas pagas pelas construtoras por empreendimentos erguidos em qualquer parte da cidade - hoje, o instrumento também conhecido como solo criado, que estabelece uma taxa a ser paga para construções fora dos padrões urbanísticos preestabelecidos, só pode ser usado em Pendotiba e no Centro.

Planejamento da Orla: Além de dividir o município em duas macrozonas, uma de ambiente urbano e uma de ambiente natural, o Plano Diretor cria a Macrozona Costeira e Marinha que, entre outras ações, prevê a padronização de quiosques.

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