Prêmio Nobel da Paz é marco na luta pelo desarmamento atômico

Publicado em 07/10/2017 por Folha de S. Paulo Online

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A concessão, nesta sexta-feira (6), do Prêmio Nobel da Paz de 2017 à Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (Ican, na sigla em inglês) constitui novo marco na luta pelo desarmamento nuclear.

A atuação da Ican foi fundamental para a adoção, em julho deste ano, do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares, que o Brasil teve a honra de ser o primeiro país a assinar em 20 de setembro.

Fabrice Coffrini/AFP
Diretoria da Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares comemora Nobel da Paz
Diretoria da Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares comemora Nobel da Paz

A campanha realizou importante trabalho de conscientização a respeito das catastróficas consequências humanitárias dessas armas.

Essas consequências preocuparam a ONU desde seus primórdios, tendo sido mencionadas na primeira resolução adotada pela Assembleia-Geral, em 1946, mas, nas últimas décadas, vinham sendo ignoradas em detrimento de considerações de cunho exclusivamente estratégico.

Por meio de três conferências internacionais realizadas em 2013 e 2014 (na Noruega, no México e na Áustria), a Ican ajudou a redirecionar a atenção internacional para os aspectos humanitários do uso de armas nucleares e a aprofundar o conhecimento a respeito de suas consequências para a vida e a saúde humanas, para o meio ambiente e o desenvolvimento.

Essa consciência renovada estava em descompasso com a estagnação dos esforços para o desarmamento nuclear.

Os Estados que são detentores de armas nucleares continuam gastando trilhões de dólares na modernização de seus arsenais.

Até a adoção do tratado, essas armas seguiam sendo o único armamento de destruição em massa a não ser proibido por um documento desse tipo: as armas biológicas foram proibidas em 1972; e as químicas, em 1993.

O compromisso do Brasil com a negociação do tratado reflete o sólido histórico brasileiro na área de desarmamento nuclear.

O Brasil mantém compromisso constitucional de uso da energia nuclear apenas para fins pacíficos e foi um dos proponentes do Tratado de Tlatelolco, que completou 50 anos em fevereiro e estabeleceu a América Latina e o Caribe como a primeira zona livre de armas nucleares em uma região densamente povoada do mundo.

O Prêmio Nobel da Paz é um justo reconhecimento do esforço fundamental que a Ican, presente em mais de cem países do mundo (inclusive o Brasil), empreendeu para a adoção do tratado.

O atual momento de escalada de tensões na Península Coreana, que passa a representar ameaça a toda a humanidade justamente pelo risco de uso de armamento nuclear, apenas reforça a sua necessidade.

Espero que a visibilidade conferida pelo prêmio impulsione as assinaturas e ratificações do tratado para sua pronta entrada em vigor e dê novo ímpeto aos esforços de desarmamento dos Estados detentores dessas armas.

Nenhuma paz poderá ser duradoura e real enquanto as armas mais destruidoras já concebidas pela humanidade não forem completamente eliminadas.

MAURO VIEIRA é representante permanente do Brasil na ONU e foi chefe da delegação brasileira à conferência que negociou o Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares. Foi ministro das Relações Exteriores (2015-2016), embaixador em Washington (2010-2014) e embaixador em Buenos Aires (2004-2010).