Rede promete ir ao Supremo contra autodoação

Publicado em 11/10/2017 por Valor Online

O Rede Sustentabilidade decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o modelo de autofinanciamento de campanha definida pela reforma política. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) deve ser interposta amanhã, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República, esse valor é de R$ 70 milhões. A Câmara havia aprovado um limite de R$ 200 mil para o autofinanciamento, que foi derrubado pelos senadores e também pelo veto de Temer. Para o Rede e outros partidos de oposição, como o PT, o modelo tal como foi aprovado privilegia candidatos mais ricos. "O autofinanciamento ilimitado é inconstitucionalidade na veia", diz Randolfe. "O STF já proibiu o financiamento empresarial com o argumento que desequilibra as campanhas. Como pode o mesmo STF permitir que quem tem dinheiro financie indefinidamente a sua campanha?" O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ao Valor acreditar que uma saída para o impasse em torno do autofinanciamento terá que ser arbitrada pelo Judiciário. Ele afirmou ainda que o TSE "dará grande atenção" ao assunto, para assegurar que haja um teto que possibilite haver "paridade de armas" na disputa. Pelas regras vigentes, o limite para a doação eleitoral de uma pessoa física é de dez salários mínimos. Para Herman Benjamin, isso poderá "balizar" o entendimento do tribunal sobre o valor do financiamento. "Eu me inclino a acreditar que a Justiça Eleitoral dará grande atenção a esse dispositivo, como espécie de baliza para o julgamento da falta de limite expresso para o autofinanciamento", diz Benjamin. "Esse dispositivo pode ser interpretado literalmente [aplicando-se a doadores comuns], ou de forma mais ampla, de modo a incluir o candidato como pessoa física." Segundo ele, pode haver provocação sobre o tema ao TSE, ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no próprio processo eleitoral. "Um sistema sem limites para o autofinanciamento tem jeitão de inconstitucionalidade, por violação do princípio de isonomia", disse Benjamin. "Um dos fundamentos da democracia brasileira é que não se pode comprar votos e não se compra eleição."