TCE pode cancelar prorrogação de contrato da Águas Guariroba

Publicado em 09/10/2017 por Correio do Estado

Parecer técnico da Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente (Ieama) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) recomenda a suspensão de dois aditivos de contrato que aumentaram em 29 anos e dez meses a concessão da Prefeitura de Campo Grande à Águas Guariroba para exploração dos serviços de água e esgoto.

Com isso, o conselheiro Jerson Domingos, responsável pela análise de contas de Campo Grande, pode decidir pelo cancelamento dos aditamentos.

Os aditivos 3 e 4 foram concedidos em um intervalo de apenas três dias, entre 23 e 26 de abril de 2012. Conforme análise, assinada pelo chefe da Ieama, engenheiro Carlos Alberto Said Menezes, os dois termos "não podem ser considerados legítimos".

Um dos aditamentos prorrogou o período em 11 anos e três meses. O outro em 18 anos e sete meses, totalizando quase 30 anos.

O contrato original entre a prefeitura e a concessionária é de 18 de outubro de 2000 e prevê que os serviços de abastecimento de água e saneamento na Capital valeria até 2030. Com os aditivos, passou a valer até 2060.

A Águas Guariroba apresentou à administração municipal os pedidos de aumento de prazo para concessão como forma de reequilíbrio econômico-financeiro, diante de gastos a mais da concessionária entre 2000 e 2012 e que não estavam previstos no contrato original. Este prevê duas formas de reequilíbrio: aumento da tarifa ou ampliação no prazo de concessão.

*Leia reportagem, de Lucia Morel, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.