Apuração do MPF sobre Guedes é preliminar

Publicado em 11/10/2018 por Valor Online

Apuração do MPF sobre Guedes é preliminar

A investigação criminal do Ministério Público Federal (MPF) de Brasília sobre suspeitas de gestão irregular de fundos com ativos geridos por Paulo Guedes, coordenador do programa econômico do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), foi aberta em razão de informe da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O caso foi revelado ontem pela 'Folha de S. Paulo'.

Para o MPF, é cedo para quantificar eventuais danos financeiros que tenham sido causados aos cofres públicos e, por isso, foram requisitadas diligências para obter novas informações.

Segundo pessoas a par do procedimento, por ora trata-se de "indícios relevantes" que justificam a abertura de uma investigação, sem, no entanto, embasar a proposição de medidas judiciais - como o oferecimento de uma denúncia visando a instauração de ação penal.

Conforme apurou o Valor, como os fatos sob investigação são antigos, a investigação foi tornada pública e não há previsão de que sejam solicitadas medidas mais severas, como a requisição de busca e apreensão, por exemplo.

O que a Previc e o MPF investigam é um investimento feito indiretamente por fundos de pensão e pela empresa de investimentos do BNDES na empresa do setor de eventos e de educação HSM, por meio de um fundo de participações gerido por Paulo Guedes.

O FIP BR Educacional foi constituído em 2009, tendo como cotistas Previ, Petros, Funcef, Postalis, Infraprev, Banesprev e Fipecq, além da BNDESPar. O valor que os cotistas se comprometeram a investir no fundo era de R$ 400 milhões. O FIP investiu em uma série de empresas do setor educacional, entre as quais Abril Educação e Ânima (na época Gaec), que já eram operacionais e proporcionaram lucro aos cotistas.

Mas o primeiro investimento do FIP foi feito ainda em 2009, na BR Educação Executiva, empresa que segundo MPF tinha o próprio Guedes no quadro de sócios e que recebeu o aporte para montar a operação da HSM no Brasil. O investimento foi de R$ 62,5 milhões.

O MPF levanta suspeita sobre as condições do negócio, dado que a HSM do Brasil estava em estágio inicial e tinha prejuízos - situação que se repetiu até 2016. Outro ponto em dúvida é sobre a cobrança de taxa de administração de 1,75%, no primeiro ano, sobre o total do capital subscrito, e não sobre o integralizado, que era menor.

Os advogados de Guedes, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, divulgaram nota em que refutam as acusações, dizem que os fundos de pensão tiveram retorno "substancialmente acima" do previsto no regulamento do fundo e que a defesa vai apresentar ao MPF "toda documentação que comprova a lisura das operações".

Em 2011, a BR Educação Executiva vendeu 50% de participação na subsidiária HSM do Brasil para a Geo Eventos por R$ 20 milhões, apurando lucro contábil de R$ 4,9 milhões e 51% da HSM Educação numa reorganização societária para o Grupo RBS, registrando um ganho contábil de R$ 9,9 milhões.

Dois anos depois, em 2013, a fatia próxima de 50% que o FIP Educacional ainda tinha na HSM foi vendida para a própria Ânima, numa transação que envolveu troca de ações, por R$ 55 milhões.

Em comunicado, a Ânima negou qualquer irregularidade na empresa ou na HSM e disse que o investimento do FIP gerou "valorização de mais de 300%" aos cotistas.