ARRANJOS SOCIOPRODUTIVOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Publicado em 05/07/2019 por Abrapalma

Ieda Fernandes*
A Amazônia é uma das regiões mais complexas do mundo e isso não se resume a sua biodiversidade. De acordo com Gilberto Freyre apud Bastos (2014), a Amazônia não pode ser definida por sua bacia hidrográfica ou floresta equatorial, mas pela existência de uma sociedade que se distingue pela unidade de cultura.

O UNIVERSO AMAZÔNIDA
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a Amazônia é a região geográfica mais extensa do planeta, com 6.900.000km2. Representa 67% das florestas tropicais do mundo e possui 25.000km de rios.
A área abrange seis países: Brasil, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia Venezuela. No Brasil, a Amazônia Legal abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. 
Segundo o IBGE, a Amazônia Legal representa 61% do território brasileiro (5 milhões de km²), ocupado por 20,3 milhões de pessoas. Ainda segundo a pesquisa, 68,9% da população está em áreas urbanas e 31,1% na área rural. Curiosamente, um dos maiores problemas da região seria o trabalho precário apenas nas zonas rurais.
Para quem vive e atua na Amazônia parece que a sociedade ainda não se questionou sobre a dinâmica amazônica, sobre trabalho precário e em que condições ele existe. A título introdutório, algumas perguntas são possíveis: quais os limites entre aprendizado e exploração na agricultura familiar? Por que algumas práticas já abolidas persistem na Amazônia? Por que o tema é tão profundamente analisado sob o viés ideológico? Por que a Amazônia é invisível no debate nacional?
As respostas a essas perguntas passa pelo desinteresse no enfrentamento do tema em sua totalidade, o que demandaria discussão sobre educação, indicadores sociais, emprego e renda.
Enquanto acreditarmos que os problemas da Amazônia são causados e devem ser resolvidos apenas pelos Amazônidas, estaremos isentando o poder público, o mercado consumidor, o sistema financeiro e os formadores de opinião das suas responsabilidades.
Aos auto-propalados conhecedores da realidade amazônica é preciso perguntar como vivem e como se organizam essas pessoas, em sua grande maioria, invisíveis.
As distorções registradas em estudos sobre a Amazônia, inclusive sobre trabalho precário, indicam que a miopia é consequência de bandeiras ideológicas, da sobreposição da lei à justiça e da falha das políticas públicas. Tudo isso gera a invisibilidade social de importante parcela da sociedade brasileira, os amazônidas.
Por muito tempo imaginou-se que na Amazônia predominava a lei do mais forte. Mas isso mudou e, com o avanço daquela sociedade, observa-se que passou a imperar a lei do mais “esperto”. A grande questão é saber: Quem é o mais “esperto” na Amazônia?
Pois bem, a omissão do poder público torna “esperto” quem deseja invadir terras, pois medidas judiciais contra esbulho e invasão raramente são cumpridas. A pressão do mercado consumidor nacional e internacional por produtos da Amazônia torna “esperto” o atravessador.
Afinal, seria a Amazônia uma terra de oportunidades ou de oportunistas? Fato é que na região quem não é “esperto” ou ilegal ganha menos, mas arrisca tudo em um jogo perverso de esconde-esconde que gera o famoso “stop-go” dos empreendimentos empresariais. Ao final, todos perdem para a insegurança jurídica, os conflitos rurais e a incerteza do amanhã.
TERRA DE CONTRASTES
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, 2019) indica que entre 2014 e 2016 a pobreza  na área rural da América Latina aumentou dois pontos percentuais (46,7% para 48,6%), enquanto a extrema pobreza  saltou em 2,5 pontos (20% para 22,5%). Ou seja, estamos empobrecendo a passos largos.
Os números revelam que em 2017 59 milhões de pessoas viviam na linha de pobreza, das quais 27 milhões na extrema pobreza em áreas rurais da América Latina.
A Síntese dos Indicadores Sociais 2017 do IBGE aponta o Brasil como o país dos contrastes, inclusive na comparação dentro da América Latina. Segundo o instituto, temos 55 milhões de pessoas na pobreza, dos quais 15,2 milhões vivem na extrema pobreza. Entre 2016 e 2017 o número de pobres no Brasil subiu em dois milhões.
Ora, se na América Latina a FAO registra a existência de 59 milhões de pessoas pobres, o Brasil com 55 milhões de pobres seria o país mais miserável entre todos, por assim dizer, com a absurda taxa de 93% de todos os latino-americanos pobres.
Quando a análise é regionalizada, o Norte e o Nordeste brasileiros possuem mais de 40% da população nacional em situação de pobreza. Em resumo, o Brasil é um país desigual e a Amazônia terra de contrastes. A região mais rica do planeta é também uma das mais pobres e miseráveis.
Mas então, onde está a causa de tantas mazelas? As políticas de desenvolvimento adotadas na Amazônia ao longo de décadas acirraram disparidades. Embora tentativas de minimizar problemas sociais estivessem presentes em diferentes estratégias, contraditoriamente, a pobreza, a marginalidade e a exclusão tornaram-se cada vez mais presentes na perspectiva do modelo adotado para desenvolvimento do campo e das cidades amazônicas.
De acordo com o Imazon os Estados amazônicos apresentam baixa qualidade de vida. Na região com água abundante, o acesso à água potável e ao saneamento básico é precário. Em 2009, segundo a instituição, 34% da população não tinha água encanada, 50% não possuía coleta de esgoto e 81% dos Municípios amazônicos não tinha sequer rede de esgoto.
Além disso, o Censo Agropecuário 2017 indica que a população rural está envelhecendo e que os jovens continuam a migrar para centros os urbanos. Pessoas com mais de 65 anos representam 21,4% dos moradores das áreas rurais. Há onze anos representavam 17,52%, ou seja, quase duplicamos o número de idosos na zona rural em pouco mais de uma década. De fato, não estamos apenas empobrecendo, mas envelhecendo a passos largos.
Entre os grandes desafios para superar o trabalho precário na Amazônia está a incompreensão das peculiaridades da agricultura familiar. Estamos falando em 4 milhões de brasileiros nessa modalidade de arranjo social, em que políticas públicas são desenhadas no Planalto Central sem tradução prática em melhoria das condições de vida e fixação do homem ao campo. 
Sim, na Amazônia muitos são jogados à própria sorte, compelidos a lutar pela sobrevivência sem que as leis trabalhistas – afeitas ao contexto urbano – sequer tentem compreender suas complexas realidades.
Por exemplo, na tradicional agricultura familiar amazônida toda a família participa do processo produtivo, sem que o mercado consumidor se pergunte sobre a fronteira entre o mundo ideal e real. Na coleta do açaí, por exemplo, só as crianças sobem nas palmeiras finas. Mas o impulsionamento do consumo do açaí originou um fenômeno social curioso. O mercado consumidor fecha os olhos para o fato de que 200 a 500 mil jovens entre de 10 e 17 anos, segundo o Instituto Peabiru, subam diariamente de forma precária nos açaizais da Amazônia.
Mas estamos falando de Brasil, o país em que a PNAD, realizada pelo IBGE em 2015, registra 357,8mil crianças e adolescentes (7 - 17 anos) no mercado de trabalho, das quais 175 mil atuariam na zona rural. Ora, se os dados do Peabiru informam que o número pode chegar a 500 mil, observa-se que 142 mil jovens no geral e 325 mil na zona rural são invisíveis, foram excluídos da conta oficial, não existem e não demandam intervenção de políticas.
O trabalho de jovens pobres perpetua um futuro com desigualdade social. Então, como resolver esse problema se o mercado fecha os olhos para as condições em que ele é extraído, sem mecanização e arraigado a um peculiar modo de vida?
Para conhecer a Amazônia é preciso ser forte. Os “espertos” sobrevivem, mas apenas os fortes conseguem enxergar a realidade amazônida. Afinal, é preciso olhar para o abismo sem que ele nos olhe.
A PALMA NA AMAZÔNIA
O Brasil é o quinto maior produtor mundial, e o Pará responde por mais de 85% da produção nacional, com 207 mil hectares.
No Estado, a cadeia produtiva estende-se por 23 municípios, estabelecida a partir das seguintes estratégias de ocupação espacial: a) compra de terra; b) arrendamento; c) integração com agricultores familiares.
O sistema de integração de agricultores familiares à agroindústria é uma estratégia baseada em um contrato entre agricultores e a empresa processadora, com garantia de compra da matéria-prima.
A Abrapalma estima 1.124 agricultores familiares integrados em 40 mil hectares. Mas embora a integração seja um fenômeno que existe no Brasil desde 1960, no Pará tudo possui ritmo próprio e as primeiras experiências só aconteceram em 1999, ganhando impulso em 2002, mas solidificando-se apenas em 2010, com linha de financiamento (Pronaf Eco Dendê).
A Amazônia apresenta um delay de meio século em relação a outras regiões do país onde a integração é praticada. Além disso, a prática levou mais de uma década (11 anos) para ser amparada pelo poder público.
A cultura está distribuída pelo Nordeste paraense e sua maior área de concentração é a microrregião de Tomé-Açu, com 76,4% da área plantada (Abrapalma, 2019).
Tomé-Açu, com 56.518 pessoas apresentou taxa de ocupados de 13,4% em 2017. Entre os 144 municípios paraenses ocupava a posição 22, ou seja, mesmo com baixa ocupação estava no top 30 do Pará. Tailândia com 79.297 pessoas em 2017 registrou taxa de ocupação de 11%.
Tomé-Açu tem 2,6% dos domicílios com esgoto sanitário e 2,7% com urbanização adequada (bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Tailândia tem esgotamento em 5,4% das residências e apenas 1,4% dos domicílios tem urbanização adequada.
Em resumo, a situação desses Municípios revela a miséria que predomina em uma das regiões mais ricas do planeta. 
Segundo o IBGE, o Pará tem 46% (3,6 milhões) de sua população abaixo da linha da pobreza. Entre 2016 e 2017 a pobreza cresceu no Estado. Ainda mais grave foi avanço da pobreza extrema, com aumento de 12,8% em um ano. Isso equivalente a 1 milhão de miseráveis.
UMA AGENDA PROPOSITIVA
Em novembro de 2016 a Abrapalma assinou e divulgou no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, a Carta de Princípios Sobre o Trabalho Decente na Cadeia da Palma. 
O documento foi elaborado com base nos elementos da Agenda de Trabalho Decente da OIT, a partir de quatro pilares: a) direitos fundamentais; b) geração de emprego; c) proteção social; d) diálogo social.
Desde então, a Abrapalma vem estimulando os diferentes arranjos socioprodutivos em sua área de influência. Com a iniciativa, cerca de 250 pequenos produtores já receberam treinamento nos seguintes temas: incremento da renda, gerenciamento da propriedade, oportunidades de negócio, produtividade, novos mercados, uso de tecnologias etc.
A primeira fase do trabalho foi a elaboração do Diagnóstico Sobre a Cadeia Produtiva da Palma de Óleo no Brasil, seguido da elaboração, assinatura e divulgação da Carta de Princípios, em 2016.
ARRANJOS SOCIOPRODUTIVOS
O associativismo visa benefícios técnicos, profissionais, econômicos e sociais para pessoas com interesse similar. Para o Mapa o associativismo rural é alternativa para que trabalhadores e pequenos proprietários participarem do mercado.
A atuação coletiva também se contrapõe à tradicional relação trabalhista. O símbolo do pleno emprego deixou de ser a carteira assinada e toda forma de trabalho passou a contribuir para elevar a auto-estima do trabalhador.
Com a cooperação formalizada, a meta sai do indivíduo e passa para o grupo, vai do individual para o coletivo. O pano de fundo é a solidariedade e o respeito à cultura local
Na Amazônia, a economia solidária é uma estratégia para enfrentar a baixa escolaridade, o desemprego e a pobreza. Ela dá visibilidade social a quem estatisticamente não existe.
O Brasil não conhece a Amazônia. Os recursos dirigidos para a região complexa em sociodiversidade e geograficamente isolada não atendem aos princípios de equidade e justiça. Mas os arranjos socioprodutivos coletivos permitem driblar a eterna espera por políticas públicas. 
Associação
Para constituir uma associação são necessárias pelo menos duas pessoas, que formam o patrimônio da entidade a partir de contribuições periódicas, doações ou fundos. A associação não possui capital social e isso dificulta seu financiamento.
Durante a segunda etapa da agenda de valorização do trabalho decente na cadeia da palma foram mapeadas 27 associações. Destas, 14 estavam na área de influência da Archer Daniels Midland Company (ADM), 9 na área da Belém Brasil Bioenergia Brasil (BBB) e 4 na região da Agropalma.
Cooperativa
Ainda de acordo com o Sebrae, a cooperativa tem objetivo econômico e viabiliza um negócio no mercado. Atua como meio para desenvolver uma atividade comercial de modo coletivo. Essa forma de organizar o trabalho talvez seja a mais representativa da economia solidária. A cooperativa de produção, por exemplo, considera a participação do trabalhador. Se ele produz pouco recebe pouco, se produz muito recebe muito, e se não produz não recebe.
Em regra, a distribuição dos lucros da cooperativa é feita de forma equitativa e não igualitária. Isso significa repassar o valor devido pela produção e não igualitária entre quem trabalhou e não trabalhou.
Para formar uma cooperativa é necessário reunir pelo menos 20 pessoas, que necessitam integralizar o capital social por quotas. A cooperativa pode receber doação, empréstimo e se capitalizar.
De acordo com a OCB/PA, o Pará registra 174 cooperativas com 65.881 cooperados, responsáveis por 4.822 empregos diretos.
Os dados da cadeia de valor da palma de óleo apresentaram a Biopalma com 2 cooperativas e a ADM com 1 cooperativa de agricultores familiares.
Consórcio
O consórcio não tem personalidade jurídica e os consorciados se obrigam nas condições previstas em contrato. Cada um responde por suas obrigações, sem presunção de solidariedade. Entre suas finalidades está a contratação de serviço.
O consórcio simplificado de produtores rurais é previsto na IN 68/2002, do INSS. Esse arranjo socioprodutivo é um ente despersonalizado, formado pela união de pessoas físicas e com elas equiparado para fins previdenciários.
Os grandes objetivos do consórcio simplificado de produtores rurais é permitir a regularização da contratação da mão-de-obra e a racionalização dos custos.
Nessa modalidade, os integrantes são responsáveis solidários apenas em relação às obrigações previdenciárias.
A relação jurídica é estabelecida via contrato particular firmado pela coletividade, que assume a responsabilidade pelos encargos da contratação. A solidariedade é garantida pelo documento de constituição, assinado por todos e registrado em cartório.
O consórcio de empregadores rurais é o mais novo modelo de contratação no campo e a Abrapalma destaca o caso dos integrados à associada Agropalma que, em 2013, criaram o Consórcio de Empregados Rurais do Arauaí, em Moju (PA). Esse consórcio atende 60 agricultores familiares, emprega 32 funcionários e distribui renda média mensal de R$ 4.810.00. 
No Arauaí, assim como em outras comunidades integradas, destaca-se o sistema agroflorestal. A base da atividade agrícola das comunidades tradicionais do Nordeste paraense é o cultivo da mandioca, incentivado pelas associadas Abrapalma após a inserção das culturas industriais.
ECONOMIA SOLIDÁRIA E CRIATIVA COMPARADA
Em todos os setores da economia brasileira existem trabalhadores informais. Isso se deve ao alto custo da contratação, especialmente com encargos.
A economia solidária é uma alternativa ao processo de exclusão social capaz de combater a pobreza na medida em que garante qualidade de vida para além do emprego. No caso da palma o negócio necessariamente necessita estar integrado a uma agroindústria, que efetivamente garante a compra da produção.
A economia solidária também é um movimento social de enfretamento da miséria que confronta antigas questões amazônicas, que surgiu antes de qualquer iniciativa legislativa, como uma solução para uma necessidade da vida prática. Com o consórcio é possível estimular o trabalho formal, combater a rotatividade de mão de obra, reduzir a litigiosidade e garantir direitos trabalhistas fundamentais.
A contratação de trabalhadores rurais pelo consórcio de empregadores rurais traz segurança jurídica e anula a ação de intermediários. O trabalhador é contratado diretamente, e simultaneamente, por uma pluralidade de empregadores aos quais presta serviço, com registro garantido.
Outra vantagem comparativa é a redução de custos com mão de obra. Por ser contrato único, as despesas são rateadas pelos produtores, na proporção do período de utilização da mão-de-obra. Também há vantagens para o trabalhador que não tem seu contrato de trabalho interrompido.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Além de gigante, a Amazônia é uma terra de contrastes. A região é globalizada, pois as decisões que a impactam são globais, mas ao mesmo tempo é pré-moderna, com questões sociais que persistem como chagas.
A crise do trabalho é sinal de um tempo contemporâneo. Precisamos ser capazes de perceber e apreender nosso tempo em sua totalidade e para isso precisamos acertar as contas com as pessoas invisíveis, eclipsadas pela sociedade.
A Amazônia reúne variadas experiências que precisam ser compreendidas. O diálogo é uma chave de leitura da região e permite que a sociedade faça da contradição um pacto de convivência, com espaços negociados, acordos pelo bem comum e promoção da justiça. Dialogar é reconhecer interesses antagônicos, porém conciliáveis.
Os trabalhadores inseridos na cadeia produtiva da palma de óleo podem protagonizar a reinvenção do trabalho, com estratégias sustentáveis. Trata-se da economia solidária e seus arranjos socioprodutivos. 
A economia solidária estimula a mobilização entre trabalhadores para criar e gerir alternativas socioeconômicas. Trata-se de uma prática econômica, mas também social, política e cultural, pois cuida da ressignificação do modo de inserção dos trabalhadores na sociedade.
Entre as conclusões possíveis resta-nos a constatação de que na terra dos contrastes não são os fortes e espertos que sobrevivem. Sobrevive quem se une!
“A tarefa não é tanto ver aquilo que ninguém viu, mas pensar o que ninguém ainda pensou sobre aquilo que todo mundo vê”. (Shopenhauer).
* Iêda Andrade Fernandes Alvetti, Advogada especialista em Direito Constitucional e Ambiental, Secretária Executiva da Abrapalma.