As relações externas do Brasil e as pautas do agronegócio

Publicado em 30/07/2019 por Estadão Conteúdo

Lucas M. de Souza*
O setor do agronegócio tem grande peso na economia brasileira. Esse é um fato com razões históricas e múltiplas implicações: econômicas, sociais, políticas, etc.. Repercussões internas e nas relações do Brasil com o mundo.
Dentre outros ângulos possíveis para encarar o fato descrito, podemos traçar um panorama econômico atual do Setor: o conjunto de cadeias produtivas que o compõem responde por mais de 20% do PIB do Brasil; e, segundo estudo do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – Esalq/USP), a População Ocupada em atividades relacionadas ao agronegócio foi de 18,20 milhões de pessoas em 2018 (ou seja, o Setor representou 19,82% do total da População Ocupada brasileira).
Mas erra quem pensa se tratar de um setor homogêneo. Cada uma dessas cadeias produtivas tem méritos e problemas próprios, diferentes graus de aplicação de tecnologia e de eficiência. Tem interesses e desafios específicos, tanto nas pautas políticas domésticas, quanto nas internacionais.
Numa outra fotografia, os produtos agroindustriais, agrícolas, pecuários e demais que compõem a vasta cesta do agronegócio brasileiro, corresponderam, em 2018, a 42,4% do total das vendas externas do Brasil, conforme informações do Ministério da Agricultura. Em muitos deles, o País é o líder mundial em produção e exportação.
Esses números revelam a dimensão da importância do agronegócio para o País e para o seu comércio externo e, a partir deles, podemos empreender um pequeno exercício: olhar a agenda internacional do Brasil por um ângulo diferente. Analisar (aqui de maneira breve e superficial) as relações do País com os demais atores do cenário internacional a partir de uma pauta específica, mas muito significativa. E tirar disso algumas reflexões sobre a complexidade política de tais relações e os laços estreitos entre agenda externa e os desafios internos do Brasil.
Nesse breve exercício, podemos, por exemplo, tomar alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil e pincelarmos alguns fatos recentes das relações do País com eles.
Tomemos, de início, os Estados Unidos da América, aliado histórico do Brasil e que, em 2018, foi o destino de 12% das exportações brasileiras, conforme os dados do Ministério da Economia. Em viagem recente, o Presidente da República brasileiro recebeu do Chefe de Estado norte-americano uma mensagem de apoio às pretensões do País de se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, sob a condição de o Brasil abrir mão do TED (tratamento especial diferenciado) concedido aos países em desenvolvimento no âmbito da Organização Mundial do Comércio – OMC.
O tema do ingresso na OCDE é complexo e envolve uma série de outras questões. Quanto ao TED, especialistas divergem sobre a conveniência de dispensá-lo e sobre quais seriam as efetivas consequências para as exportações brasileiras como um todo, tendo-se em vista a diversificação do conjunto de bens e produtos exportados pelo Brasil. Para o agronegócio, entretanto, dificilmente tal modificação deixaria de ter impactos negativos.
Gestos e declarações políticas – mesmo que feitos no contexto do debate político interno e dentro do jogo democrático de contraposição de modelos e posicionamentos político-partidários – também tendem a repercutir no âmbito das relações econômicas e comerciais externas do País. Com as pautas do agronegócio, não é diferente.
Basta recordar o recente estremecimento nas relações com os países mulçumanos do Oriente Médio e Norte da África, segundo maior destino das exportações brasileiras de carne de frango, bem como um certo esfriamento das relações do Brasil com a China, maior parceiro comercial do País desde 2009 e principal mercado consumidor das nossas commodities agrícolas.
A China, diga-se de passagem, foi o destino de mais de um quarto de todas as exportações brasileiras em 2018, conforme dados do Ministério da Economia, além de ser uma das principais origens dos investimentos estrangeiros feitos no Brasil.
Vale também mencionar o recém-anunciado Acordo de Associação Mercosul – União Europeia. Uma vez vigente, o Acordo deverá gerar grandes oportunidades para o agronegócio brasileiro no sentido do incremento das exportações para o Bloco europeu, que já é, considerado em seu conjunto, o segundo maior parceiro comercial do Brasil.
Para os Estados europeus, um dos pontos mais importantes para a efetiva implementação do Acordo diz respeito ao cumprimento, pelos países do Mercosul, dos compromissos internacionais assumidos em temas ambientais. Com efeito, no Acordo, as partes reiteram o seu compromisso com a proteção do meio ambiente.
Ou seja, para aproveitar as oportunidades do Acordo, o Brasil precisará seguir demostrando, nas políticas domésticas e no âmbito internacional, sua inequívoca e efetiva conformidade com as normas (internas e internacionais) de proteção e preservação do meio ambiente.
O setor do agronegócio é, em muitos sentidos, um microcosmo do Brasil: dele podem ser tirados exemplos daquilo que o País tem de melhor, casos exitosos em termos de eficiência produtiva, desenvolvimento e aplicação de tecnologia, ampliação da matriz energética, com a criação de fontes limpas e sustentáveis; bem como, a partir dele, podem ser feitas reflexões sobre problemas ainda não superados pelo Brasil.
Olhar as relações externas do País a partir das pautas do Setor também nos permite enxergar as oportunidades, complexidades políticas e desafios internos que o Brasil precisa enfrentar. Num país com tantas nuances e perspectivas, diverso em muitos sentidos, pequenos retratos de realidades específicas, às vezes, podem nos ajudar a entender melhor o quadro geral das coisas.
*Lucas M. de Souza, advogado e professor Universitário. Coordena a Área de Direito Internacional Privado do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados. É Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais. Especialista em Direito Internacional e em Política e Relações Internacionais. Licenciado em História e Bacharel em Direito