Correção do IR e salário mínimo de R$ 1 mil entram na pauta e pressionam governo

Publicado em 14/11/2017 por Gazeta do Povo

Parlamentares de oposição liderados pelo PT tentam emplacar nas últimas sessões de 2017 votações de propostas que aumentam os gastos públicos e atrapalham a agenda de reforma fiscal do governo Michel Temer. O movimento, que lembra a "pauta-bomba" encampada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a então presidente Dilma Rousseff, tem como principal bandeira o projeto de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o próximo ano. 

Pela proposta, encaminhada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), o limite de ganho mensal para as pessoas físicas isentas da obrigação de recolhimento do imposto passa dos atuais R$ 1.999,18 para R$ 2.120,88. Essa alteração já valeria para o ano-calendário 2017, ou seja, para o pagamento do IR em 2018. 

Em uma manobra para dificultar a vida do governo, Vargas apresentou essa mudança como uma emenda a um projeto de interesse do governo, o que reonera a folha de pagamentos das empresas. No dia 30 de outubro, a emenda com a proposta de tabela corrigindo as faixas de tributação foi apresentada a este projeto, que ainda tramita pelas comissões da Câmara. 

O texto do petista mantém as faixas de alíquotas do IR que já estão vigentes, mas as corrige pela inflação. Na justificativa da emenda, Pepe Vargas afirma que o objetivo é recompor essa defasagem. "A não correção da Tabela do IR pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior", afirmou. "Entendendo que é impossível rever a distorção acumulada nos anos anteriores, a proposta aqui apresentada reajusta as faixas e os descontos previstos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física recompondo o IPCA verificado em 2016 e a projeção oficial constante da LDO 2017 (4,8%), totalizando 11,39%", aponta. 

Como não tem apoio da base do governo, que é maioria, a emenda de Vargas deve ser rejeitada, mas permite ao partido dos trabalhadores se posicionar e chamar atenção ao tema. A medida ainda pode considerada um "jabuti" (um dispositivo incluído em projeto de lei mas sem ligação com o tema inicial do projeto) e ser derrubada. A lei da desoneração da folha, de 2011, não é a mesma lei que define a tabela do IR. 

Ao mesmo projeto, Vargas apresentou emendas para proteger alguns setores de terem elevação da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, a chamada desoneração da folha, concedida durante o governo Dilma Rousseff. O deputado quer que setores moveleiros e têxtil sejam protegidos da mudança. Ele também propôs uma tributação sobre os lucros de empresas tributadas com base no lucro real, destinada à Previdência. 

Salário mínimo de R$ 1 mil 

Outra proposta encampada pelos parlamentares do PT é a de elevação do salário mínimo para R$ 1 mil. No dia 30 de outubro, o governo federal divulgou que o piso será de R$ 965 no ano que vem, abaixando em R$ 4 o que estava previsto. A correção respeita a regra criada durante o governo do PT, que prevê reajuste do salário mínimo considerando a taxa de crescimento do PIB e a inflação do período anterior. Em 2017, a projeção de inflação tem se mostrado menor do que o previsto, o que obrigou a equipe econômica a revisar para baixo o valor do salário para 2018. 

"Estamos levantando uma bandeira e que vamos apresentar no Orçamento em relação ao salário mínimo. O governo já havia reduzido o salário mínimo em R$ 10. Agora reduziu em mais R$ 4. Ou seja, R$ 14 a menos. Vamos propor, fazer um projeto, de salário mínimo a R$ 1 mil. Proposta que o PT vai encaminhar no Orçamento do ano que vem. Isso significa um reajuste real, acima da inflação, de 3,6%", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), no começo de novembro. 

Outra votação na qual a oposição pode tentar atrapalhar a vida do governo é a da Medida Provisória (MP) 805, que posterga aumentos de salários de servidores públicos e aumenta a contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%. Nesta MP foram apresentadas 255 emendas, a maior parte delas de parlamentares do PT, para tentar evitar os cortes. 

"Não tem sentido querer jogar a carga do ajuste fiscal sobre o serviço público. São trabalhadores, a maioria do serviço de saúde e educação", afirmou o líder do PT na Câmara sobre o projeto. 

Preocupação maior com o Centrão 

A oposição ainda deve focar suas forças em tentar barrar os projetos de privatização, como o da Eletrobras. O projeto de lei que trata da reforma do setor elétrico deve chegar ao Congresso nas próximas semanas e há diversas frentes em defesa da estatal entre deputados e senadores da oposição, principalmente do PT e PSB. Essas iniciativas tentam fatiar a privatização e poupar algumas das subsidiárias da venda. 

Mas o governo tem de prestar atenção aos movimentos de outro grupo de parlamentares, os do chamado Centrão, que podem ser ainda mais preocupantes. Insatisfeitos com a manutenção de políticos do PSDB em ministérios e cargos públicos, o grupo quer uma reforma ministerial para ganhar mais espaço na Esplanada dos Ministérios. 

O grupo tem pressionado Temer a abrir esse espaço, em troca da aprovação da reforma da Previdência e de outras pautas. Em pesquisa com deputados sobre a venda da Eletrobras, o PR (um dos partidos da Base de Temer que quer mais espaço, comandado pelo mensaleiro Valdemar Costa Neto) mandou o recado: quase metade dos deputados do partido que foram ouvidos para a pesquisa (47%) são contra a venda da Eletrobras. Esse percentual de rejeição à proposta, que interessa ao governo, é maior até do que o do PSDB, que está com um pé fora da base. 

Essas medidas têm impacto fiscal e sem elas o governo terá de buscar novas receitas. Sem a privatização, o governo perde R$ 12 bilhões que podem entrar parte para o Tesouro Nacional parte para o caixa da Eletrobras. 

Também está em votação no Congresso a MP 793, que parcela débitos previdenciários de produtores rurais. A medida está sofrendo alterações e pode ser maior que o esperado a renúncia fiscal do governo. Segundo a equipe econômica, são R$ 5,5 bilhões a menos arrecadados até 2020. Mas há a tentativa dos parlamentares de tornar a medida ainda mais benéfica aos produtores rurais, o que pode aumentar esse buraco nos cofres públicos. Na oposição, o cálculo é de que mais de R$ 18 bilhões deixarão de entrar no Tesouro.