CPI dos cartões sugere tarifa para cheque especial

Publicado em 12/07/2018 por Valor Online

CPI dos cartões sugere tarifa para cheque especial

A CPI dos Cartões aprovou ontem o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com uma série de propostas que visam possibilitar a queda das taxas de juros. Porém, não foram apontadas irregularidades de bancos e instituições financeiras. O documento foi aprovado por votação simbólica.

A comissão foi criada em março para "investigar os juros extorsivos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito". O relatório final, entretanto, traz sugestões mais amplas de medidas para aumentar a concorrência e a eficiência no setor, melhorar a "educação financeira" e reduzir o risco de crédito.

Dentre as medidas, a mais polêmica é a proposta de Bezerra para criar uma tarifa de entrada sobre o cheque especial, com a finalidade de inibir o uso desse instrumento. A iniciativa aparece como sugestão ao Banco Central, não como proposta legislativa.

Bezerra defendeu que não se trata de uma nova taxa. "Parece que estamos criando mais uma tarifa, mas não se trata disso. Trata-se de evitar a cobrança de taxas abusivas exatamente porque não existe essa tarifa fixa", disse o senador.

Outra iniciativa controversa foi a sugestão de Bezerra para, via projeto de lei, alterar o Código de Defesa do Consumidor a fim de proibir o parcelamento sem juros no cartão de crédito. Esse tipo de pagamento em parcelas foi amplamente criticado ao longo da CPI por operadoras e instituições financeiras, que o apontaram como uma das principais razões para os altos juros do rotativo do cartão.

"Fico me perguntando se isso não é mais uma pegadinha do Banco Central, que nos empurra para o matadouro", disse o senador Jorge Viana (PT-AC), presente à reunião.

Bezerra, entretanto, defendeu a medida. "Essa não é uma proposta do BC, é do relator. Estamos querendo mudar a cultura no comércio brasileiro. Isso [parcelamento sem juros] tem origem com o fim do cheque pré-datado", afirmou. "Os juros mais caros são cobrados pelas grandes varejistas, e chegam a 600% [ao ano]. E tudo por detrás dessa história do parcelado sem juros."

O relatório também sugere ao BC a redução do prazo que os comerciantes levam para receber o dinheiro das operadoras de cartão, atualmente de 30 dias (D+30). Bezerra propõe a adoção imediata do D+15, que seria reduzido, ao longo de um ano e meio, para o sistema D+2. Nos últimos dias, o relator havia alterado sua proposta e o documento previa a redução para 26 dias. A mudança para 15 representa uma reviravolta no texto final.

Em reunião com o presidente do BC, Ilan Goldfajn, no início de junho, Bezerra ouviu dele que a instituição já estuda mudanças nesse sistema, possivelmente para reduzir o prazo para dois dias. Porém, o presidente do BC ponderou que há preocupações com as chamadas fintechs, que talvez não suportem um prazo tão curto. Na CPI, representantes de fintechs se opuseram à redução do prazo.

Bezerra também pediu regulações para limitar as travas bancárias nas antecipações de recebíveis em operações com cartões. Segundo ele, a medida é fundamental para ampliar a concorrência. "A proposta é limitar a trava ao valor financiado. Assim, os recebíveis, naquilo que excederem os valores antecipados, poderão ser livremente negociados no sistema bancário ou até em outros mercados, como fornecedores ou de valores mobiliários."

Bezerra também incluiu no texto um projeto de lei de Jorge Viana que obriga os bancos a publicar as taxas de juros que praticam.

O diretor de relacionamento institucional e cidadania do BC, Maurício Moura, disse que o órgão vai analisar as recomendações da CPI. Porém, não quis comentar sugestões específicas.

Procurada pelo Valor, a Abecs, associação das empresas do setor, informou que participou dos debates da CPI e agora avalia o conteúdo do relatório final. (Colaborou Talita Moreira, de São Paulo)