Decisão do Confaz sobre softwares será judicializada, dizem advogados

Publicado em 13/10/2017 por Folha de S. Paulo Online

Uma decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que determina que a compra de softwares será tributada no local do consumidor, deverá ser judicializada, segundo tributaristas de grandes escritórios.

O conselho decidiu que consumo de bens digitais -não só programas de computador ou celular, mas também arquivos- será a base de ICMS a ser cobrado nas casas dos clientes.

A regra deve entrar em vigor em abril de 2018.

A principal questão jurídica é onde se dará a tributação, afirma Camila Galvão, do Machado Meyer.

Criou-se um mecanismo pelo qual as operadoras de cartão de crédito, que têm como endereço de cobrança a residência do titular, vão recolher o valor e enviar às secretarias de fazenda.

"Essa determinação é uma extrapolação da competência do Confaz -a Constituição determina onde deve ser feita a tributação. A regra geral é que quem vende paga, a exceção é energia elétrica."

Existe uma controvérsia de entendimentos, diz Luis Martinelli, consultor tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

"No mercado de softwares, o momento de saída do produto é justamente no domicílio do adquirente. É quando se consuma a transferência."

Há outra discussão jurídica, diz Carlos Delgado, sócio do Leite, Tosto e Barros.

"Não está fechada a questão se softwares são bens ou serviço -o convênio diz que são produtos, mas é preciso ver se isso será confirmado em entendimento posterior."

BASE DE TRIBUTAÇÃO - Mercado de softwares e serviços, em %

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Faturamento de farmácias cresce 8,9% até setembro

As vendas das grandes redes de farmácias e drogarias cresceram 8,9% entre janeiro e agosto de 2017, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Abrafarma (entidade do setor).

Para este ano, a projeção é de alta de 10%.

"O desempenho está abaixo do esperado por causa das vendas de não medicamentos", afirma Sergio Mena Barreto, presidente da entidade.

Esse segmento teve aumento de 6,5%, contra 9,9% dos remédios.

A receita total do setor foi de R$ 29,15 bilhões nos nove primeiros meses deste ano.

A previsão é de melhora dos não medicamentos até o fim de 2017, diz José Carlos Basílio, presidente da Abihpec (de higiene e perfumaria).

"Nosso mercado deve crescer 2%, diferentemente de 2016, quando caiu 6%."

Um dos motivos da expansão setor é a abertura de lojas. "Só da nossa rede serão 200 unidades novas neste ano", diz Eugênio De Zagottis, vice-presidente de planejamento da Raia Drogasil.

A projeção da companhia é encerrar 2017 com cerca de 1.600 operações, afirma ele.

À VENDA - Faturamento de farmácias e drogarias, de janeiro a agosto, em R$ bilhões

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Rumo à periferia

A operadora de saúde GreenLine, voltada para o público das classes C e D, aumentará sua presença nas regiões mais afastadas do centro de São Paulo, segundo José Rafic, diretor-presidente da companhia.

Além de adicionar 60 leitos a seu hospital na zona leste da capital, a empresa abrirá quatro unidades, nas cidades de Santo André, Guarulhos, Carapicuíba e Francisco Morato.

Hoje, são 24 operações.

"Há um afunilamento do segmento de operadores de saúde. Os que sobreviverem vão ser obrigados a ir para o interior, onde ainda há um espaço grande a ser ocupado", diz ele.

O investimento previsto na expansão da companhia em 2018 é de aproximadamente R$ 40 milhões. Os recursos serão próprios.

R$ 900 MILHÕES
é o faturamento anual estimado de 2017

480 MIL
é o número de vidas

6 MIL
são os funcionários

Destaques de Outubro em Mercado Aberto

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Atrás dos 10%

A arrecadação de ISS foi uma das fontes de receita da prefeitura de São Paulo que mais subiram neste ano -o crescimento foi de 7,8% em relação ao ano passado.

Os royalties tiveram alta relativa maior, de 44%, mas esse é um valor pouco importante para o cofre da cidade.

A prefeitura aposta em fiscalização de IPTU e ISS para fazer com que as receitas correntes líquidas cresçam cerca de 10% em 2018.

"Para não aumentarmos a carga para quem paga os impostos, vamos nos concentrar nos sonegadores", afirma Caio Megale, secretário de Finanças de São Paulo.

Aumentarão as inspeções de fiscais a imóveis e a empresas que não possuem sede na cidade, mas que desenvolvem atividades nela.

SOBE E DESCE - Variação de arrecadação de impostos em SP, em %

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com FELIPE GUTIERREZ, IGOR UTSUMI e LETÍCIA NAÍSA