Fiscalização e liberta animais do Centro de Controle de Zoonoses em Manaus, após denúncia de capturas indiscriminadas

Publicado em 13/02/2018 por Amazonas Notícias

A vereadora e Presidente da ONG de Proteção, Adoção e Tratamento Animal (PATA), Joana D'arc Cordeiro averiguou na manhã da última sexta-feira (9), a denúncia de capturas de cães comunitários no Residencial Viver Melhor III, Zona Norte da cidade de Manaus, que teriam sido levados para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de forma indiscriminada.

A parlamentar recebeu um vídeo que mostra cenas de desespero de uma protetora de animais, tentando impedir que cães sejam capturados pela equipe do CCZ e afirma que são comunitários, castrados, vacinados e vermifugados, conforme apresenta o vídeo a seguir: https://www.facebook.com/joanadarcam/videos/997565310391732/

Ao receber a denúncia, a vereadora Joana D'arc teve a iniciativa de se dirigir ao CCZ, na manhã da última sexta-feira (9), acompanhada de um grupo de protetores, para investigar a denúncia e fiscalizar as condições do Órgão, que segundo a parlamentar, não apresenta estrutura adequada para abrigar os animais, além de expô-los a sérios riscos de contaminação. Acompanhe no vídeo: https://www.facebook.com/joanadarcam/videos/997836610364602/

De acordo com a vereadora, o Centro possui inúmeras irregularidades e o esclarecimento feito pela Diretora do CCZ, Márcia Tereza, a respeito das capturas de animais, não foi convincente, uma vez que ela informa que os animais foram capturados conforme autorização de seus tutores. "Até o momento não foram apresentados documentos comprobatórios que justifiquem os motivos das capturas. Estamos aqui desde as 6h da manhã para investigar esse caso, garantir os direitos dos animais e libertá-los o mais rápido possível", disse Joana D'arc.

Segundo a parlamentar, foi feito um ofício para a Secretaria de Saúde, solicitando esses documentos, ressaltou ainda, que o Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Luíz Castro, autor da Lei nº. 170/2013 que ampara legalmente esses animais se fez presente na fiscalização, que detectou insalubridade, situação de descarte incorreto de seringas e material biológico, medicamentos armazenados de forma incorreta entre outras irregularidades.

"A nossa intervenção aqui vai gerar ação no Ministério Público, Sindicância Administrativa acerca das condições do ambiente, de maus-tratos aos animais e também das capturas. Queremos acabar com essa prática. Não admitimos mais atitudes como essa. Nesse processo todo encontrei um felino bastante debilitado, fiz o resgate e vou levá-lo para que inicie o tratamento imediato", disse a parlamentar.

"Tem três animais aqui, que precisam ser liberados urgentemente, pois estão correndo sérios riscos de contaminação. As pessoas estão vindo buscar um cão e uma cadela, sendo que precisei pagar uma taxa de UFM no valor de R$ 171,98 para libertar um deles. Estou aguardando a burocracia e informações sobre o terceiro animal. Estou verificando se está tudo dentro da legalidade e sinto que a minha missão em proteger e garantir o direito dos animais está sendo cumprida".

Vereadora Joana D'arc apresentou ainda no ano passado Projeto de Lei que proíbe a captura de animais, foi rejeitado pela maioria de seus pares.

Ainda no ano passado, a vereadora apresentou o Projeto de Lei 177/2017, que proíbe a captura ilegal de animais, no entanto, o projeto não foi acatado pela maioria na Comissão de Constituição e Justiça.

Após várias articulações para lutar pelo Projeto, a vereadora conseguiu desarquivar e a votação será submetida este ano no plenário da Câmara Municipal de Manaus.

Manaus estaria retrocedendo nas políticas de bem-estar animal e optando pela captura e extermínio por meio das já extintas carrocinhas?

Há quase pelo menos dez anos atrás, a política de controle populacional era feita pela captura e extermínio de animais (eutanásia), atualmente os padrões nacionais sugerem três medidas éticas: conscientização, castração e punição para quem abandona ou maltrata animais.

A captura inclusive não era mais praticada, pois o Centro de Controle de Zoonoses, segundo a Lei Estadual nº 170/2013 precisa cumprir uma série de requisitos para conduzir os animais até o órgão, o qual não possui nenhuma estrutura para abrigar animais garantindo o bem-estar animal.

Além da Lei Estadual, tramita na Vara de Meio Ambiente da Justiça Estadual uma ação civil pública desde 2014, sobre denúncias feitas pelas ONGs PATA e COMPAIXÃO ANIMAL acerca das arbitrariedades cometidas pelo Município de Manaus contra os animais, hoje as ONGs tem o poder de fiscalizar todas as ações do CCZ por meio de uma medida liminar.

Animais comunitários são protegidos legalmente

Após a vigência da Lei nº. 170 de 30 de agosto de 2013 o animal comunitário passa a ser protegido legalmente. Isto foi uma das maiores conquistas dos protetores de animais e das ONGS e considerada a solução prática para os animais de rua, já que não existem lares para todos.

Manaus não dispõe de um abrigo público para animais e políticas públicas de controle populacional efetivos, para efeitos desta lei considera-se "cão comunitário" aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único e definido.

Texto: Assessoria da vereadora Joana D'arc Protetora dos Animais