Governo Bolsonaro suspende reforma agrária por tempo indeterminado

Publicado em 09/01/2019 por Repórter Brasil

Por Daniel Camargos e Diego Junqueira
Documentos distribuídos às superintendências do Incra determinam interrupção da compra e demarcação de terras para a criação de assentamentos. Órgão diz que medida é temporária, mas não informa quanto tempo ficará em vigor
A reforma agrária durou menos de três dias no governo do presidente Jair Bolsonaro e não tem data para voltar a ser executada. As superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam, na última quinta-feira (3), memorandos determinando a interrupção de todos os processos para compra e desapropriação de terras. De acordo com o Incra, 250 processos em andamento estão suspensos.
Movimentos sociais, servidores de carreira do Incra e especialistas na questão fundiária avaliam que a suspensão é o primeiro passo do governo Bolsonaro para extinguir a reforma agrária. Dos quatro funcionários do Incra ouvidos pela Repórter Brasil, que pediram para não serem identificados por temerem retaliações, dois acreditam que a medida revela a intenção do novo governo de acabar com a reforma agrária. Há também entre eles quem avalie que a suspensão é uma maneira de o governo ganhar tempo até serem editadas medidas que favoreçam o agronegócio.
O Incra informou que a interrupção é temporária, mas não detalhou o prazo de duração da medida. “Conforme consta no corpo do próprio documento, os processos foram sobrestados enquanto não se define a nova estrutura do Incra”, diz nota enviada à Repórter Brasil. Quando questionado quais os critérios adotados para a suspensão da aquisição de terras para a reforma agrária, o instituto disse que “não há que se falar em critérios técnicos, mas sim em medidas administrativas que visam o funcionamento das atribuições do Incra”.
Para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a medida pode aprofundar a violência no campo. “Se isso acontecer [a extinção da reforma agrária], haverá mais confrontos no campo”, avalia o dirigente nacional do MST, Alexandre Conceição. “Os latifundiários venceram junto com Bolsonaro e o que eles querem é mais concentração de terras nas mãos de poucas pessoas”, avalia.  
Um segundo memorando, também enviado em 3 de janeiro, determina que as superintendências regionais disponibilizem, até a próxima quarta-feira (9), a relação de todos os imóveis que podem ser destinados para a reforma agrária. O documento justifica que as mudanças se devem à alteração na estrutura do Incra, que no governo Bolsonaro deixa de estar ligado à Casa Civil e passa para o Ministério da Agricultura. “A equipe de transição da nova estrutura necessita conhecer a demanda existente no tocante a obtenção de imóveis rurais a serem incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária”, diz o documento. 
Um terceiro memorando reforça o pedido para suspender os processos de compra e de desapropriação de terras, com exceção daqueles que tramitam na Justiça, e detalha que a determinação também vale para as áreas da Amazônia Legal, que inclui nove estados banhados pela bacia hidrográfica do Rio Amazonas. 
Dois memorandos foram assinados pelo ex-diretor do Incra, Clovis Figueiredo Cardoso, ligado ao PMDB do Mato Grosso e indicado na gestão do ex-presidente Michel Temer. Clóvis foi exonerado após a divulgação dos documentos. 
O terceiro documento foi assinado por Cletho Muniz de Brito, diretor de ordenamento da estrutura fundiária do órgão. Brito foi deputado estadual em Rondônia, onde adotou o nome político de “Brito do Incra”.
A reforma agrária vem perdendo espaço no orçamento do governo federal desde 2015. Naquele ano, o Congresso aprovou gastos de R$ 2,5 bilhões para o programa Reforma Agrária e Governança Fundiária. Para 2019, a Lei Orçamentária Anual traz a previsão de gastos de R$ 762 milhões – corte de 70% em quatro anos. Essa política inclui não apenas a aquisição de terras para o assentamento das famílias, mas também gestão do cadastro rural, regularização da estrutura fundiária, desenvolvimento dos assentamentos e projetos de assistência social, educação e pacificação no campo.
Em 2018, o Incra tinha à disposição mais de R$ 34 milhões para a obtenção de novas propriedades rurais para criação de assentamentos, mas gastou somente R$ 25 milhões, segundo nota do Instituto.
O secretário ruralista
O responsável pelo programa de reforma agrária no governo Bolsonaro é o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, nomeado secretário especial da Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura. Garcia foi protagonista no embate com o MST durante a década de 1990 nas disputas por terra no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. À época, ele foi acusado por um fazendeiro de organizar milícias privadas na região e chegou a ser convocado a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra. 
“Colocaram a grande raposa tomando conta do galinheiro”, avalia o professor da Universidade Federal da Paraíba, Marco Mitidiero, referindo-se a Garcia. O professor pesquisa a questão fundiária brasileira e, na sua análise, a suspensão da reforma agrária faz parte do plano do governo Bolsonaro para bloquear a desapropriação de terra. Mitidiero entende que os movimentos sociais urbanos e rurais estão se articulando e que a medida do Incra deve gerar uma nova onda de ocupações de terra. 
“Não queremos violência. Queremos reforma agrária”, frisa Conceição, do MST. Ele destaca que a prioridade do MST é cuidar da segurança das famílias, mas que o aumento da concentração fundiária leva, inevitavelmente, a um número maior de ocupações. 
O dirigente do MST avalia que a natureza do governo Bolsonaro é provocar o conflito, mas que o movimento vai buscar a reforma agrária nos governos estaduais, no Judiciário e nas esferas onde houver diálogo. “A reforma agrária resolve dois problemas. Dá teto e alimento para os trabalhadores”, afirma
A violência no campo explodiu em 2017. De acordo com relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registrados 1.431 conflitos no campo com 71 mortes. É o maior número de assassinatos desde 2003, quando 73 morreram por conflitos rurais. Os números de 2018 ainda não foram divulgados pela CPT.
Para a Jeane Bellini, coordenadora da CPT, os avanços dos ruralistas na política institucional têm reflexo imediato na violência no campo. “Cada vez que a bancada ruralista cresce em influência, os grileiros avançam”, afirma. Bellini cita Anapu, no Pará, onde a missionária Dorothy Stang foi assassinada em 2005. Lá, nos últimos três anos, 16 trabalhadores rurais foram assassinados em conflitos por terra.
A medida do novo governo afeta acampamentos em praticamente todos os Estados do país. Entre os trabalhadores rurais que podem ser obrigados a postergar o sonho à terra, estão as 350 famílias que vivem no projeto de assentamento conhecido como Mata Preta, em Anapu. O local conta com duas escolas e 150 alunos. As famílias vivem da plantação de culturas diversas e da extração de recursos da floresta. Na área que ocupam, preservam 80% da vegetação nativa. 

EM TEMPO

Governo Bolsonaro volta atrás e cancela suspensão da reforma agrária

Por Daniel Camargos e Diego Junqueira | 09/01/19

Após Repórter Brasil revelar documentos internos determinando a suspensão, Incra muda de ideia e cancela os memorandos. Servidores avaliam que governo está perdido


Cinco dias após suspender a política de reforma agrária no país, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) voltou atrás e cancelou a paralisação, que prejudicava a criação de assentamentos rurais e a titulação de territórios quilombolas em todo o país. 

Em memorando enviado ontem (8) às 22h13 para as 30 superintendências regionais do Incra, o presidente substituto do órgão, Francisco José Nascimento, esclarece que “não há determinação do Governo Federal de suspender as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário”. O documento também revoga dois memorandos que haviam sido enviados no dia 3 de janeiro e que suspendiam todos os processos de compra e obtenção de terras para a criação de assentamentos rurais. A paralisação da reforma agrária foi revelada na manhã de ontem (8) pela Repórter Brasil.

A justificativa para a paralisação era aguardar a definição da nova estrutura do Incra, que no governo do presidente Jair Bolsonaro deixou a Casa Civil e passou para o Ministério da Agricultura.

Entre os servidores do Incra, a sensação é a de que o governo está “perdido”. A Repórter Brasil conversou hoje (9) com três funcionários, que pediram para não serem identificados. Eles avaliam que a decisão inicial de suspender a reforma agrária e a posterior decisão de revogação da medida deixaram os funcionários atônitos. 

Na segunda-feira (7), um dos superintendentes do órgão solicitou a Cletho Muniz de Brito, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, mais detalhes sobre o memorando que paralisou as ações da diretoria. “Necessitamos esclarecimentos sobre quais processos estão efetivamente sobrestados e quais ações efetivamente suspensas, uma vez que a Fundiária envolve várias ações: cadastro rural, cartografia, certificação de imóveis rurais, regularização fundiária e regularização de territórios quilombolas”, escreveu o superintendente em circular interna.

Memorando enviado ontem para as superintendências regionais do Incra

Uma possível suspensão da reforma agrária afetaria de forma imediata 250 processos de aquisição de terras para assentamentos rurais e mais de 1.700 processos de demarcação de quilombos. Para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), uma suspensão da reforma agrária aprofundaria a violência no campo, segundo avaliação do dirigente nacional, Alexandre Conceição.

Apesar de ter voltado atrás, o Incra manteve a determinação de que as superintendências enviem, até hoje, um levantamento detalhado sobre todos os imóveis que podem ser destinados para a reforma agrária. 

Os servidores do Incra atribuem a ordem de suspender a reforma agrária ao secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia. O secretário chegou a ser cotado para o posto de ministro, mas a frente ruralista do Congresso preferiu indicar o nome da ex-presidente da bancada, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS).

Nabhan Garcia assessorou Bolsonaro durante a campanha eleitoral, principalmente nos contatos com o agronegócio. Garcia foi protagonista no embate com o MST durante a década de 1990 nas disputas por terras no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. À época, ele foi acusado por um fazendeiro de organizar milícias privadas na região e chegou a ser convocado a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra. A Repórter Brasilpediu uma entrevista como Nabhan Garcia para a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, mas não obteve retorno.