Governo do DF quer desobstruir área ocupada irregularmente de imóvel alugado por Meirelles

Publicado em 16/04/2018 por O Globo

Casa alugada onde mora o ex-ministro Henrique Meirelles no Lago Sul, em Brasília - Michel Filho / Agência O Globo

BRASÍLIA - Uma semana depois de ter deixado o Ministério da Fazenda para tentar pavimentar sua candidatura à Presidência da República, o ex-ministro Henrique Meirelles sentiu na pele os efeitos do retorno à planície. Morador de uma luxuosa mansão às margens do Lago Paranoá, o ex-ministro teve o imóvel incluído em um cronograma de reintegração de posse do governo do Distrito Federal, e terá de abrir mão da área privativa de acesso ao lago.

LEIA: Com 1% em pesquisa eleitoral, Meirelles ainda vê possibilidade de crescimento nas intenções de voto

LEIA: Eleições 2018: Principais nomes do centro são representantes do establishment

Por causa do cargo no governo, Meirelles vinha conseguindo evitar que parte do terreno da propriedade que aluga fosse desapropriada pelo governo do Distrito Federal. A Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada para evitar a derrubada da cerca às margens do Lago sob alegação de que poderia haver riscos a segurança no imóvel alugado pelo então ministro. Por conta do cargo de ministro, o tema da desapropriação do terreno privado foi levado a uma câmara de conciliação da AGU, designada, em acordo com o Ministério Público, para mediar conflitos que envolvessem "propriedades de interesse público".

A decisão do governo do Distrito Federal foi confirmada ao GLOBO na última sexta-feira. Em função da saída de Meirelles do cargo público que ocupava na Fazenda, o governo distrital incluiu a mansão alugada pelo ex-ministro no roteiro das derrubadas de cercas e de reintegração de posse. "A Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais informa que a desobstrução do lote em questão (de Meirelles) entrará no cronograma de operações da Agefis", disse o órgão, em nota.

Desde 2016, uma determinação da Justiça do Distrito Federal (DF) obriga o governo local a derrubar qualquer construção que não respeite o limite de 30 metros de distância das margens do Lago Paranoá. Em dois anos, uma área de 1,7 milhão de metros quadrados no Lago Sul e no Lago Norte, ocupada indevidamente por mansões, já foi liberada pelo governo e convertida em espaços de lazer ao ar livre, com ciclovias e áreas de convivência.

O governo do DF ainda não especificou o prazo para que o ex-ministro faça os ajustes. Agora, Meirelles será notificado pelos órgãos públicos a desocupar a área invadida, sob pena de sofrer uma ação de reintegração do governo com tratores e homens que derrubariam tudo que estiver na área desapropriada e ainda entregariam os custos da operação ao próprio Meirelles.

Erguida em uma das áreas mais nobres da capital, a mansão é alugada pelo ministro. A construção ocupa 1.087,50 metros quadrados e conta com uma ampla área de lazer, piscina, árvores frutíferas e um gramado que se estende até as águas do lago.

Reprodução do mapa onde se localiza a residência do ex-ministro Henrique Meirelles - Michel Filho / Agência O Globo

Os promotores do Ministério Público do DF, que moveram a ação civil pública, alegam que a ocupação irregular afeta diretamente a vida silvestre e o acesso da população ao lago. Nas fases iniciais da reintegração de posse movida pelo governo da capital, pelo menos 429 lotes propriedades (139 no Lago Norte e 290 no Lago Sul) tiveram piscinas, cercas, quiosques e churrasqueiras que foram destruídas. O avanço do projeto parou justamente na etapa que chegaria à mansão do agora ex-ministro e algumas embaixadas.

O GLOBO teve acesso à documentação do imóvel alugado por Meirelles e ao processo que corre no Ministério Público visando a desocupação do acesso à orla do lago. Além de desrespeitar a decisão judicial, o imóvel utilizado por Meirelles invade parte do lago com uma cerca de arame, criando uma espécie de praia particular que impede qualquer embarcação ou usuário de se aproximar da orla. A assessoria do ministro afirma que a Advocacia Geral da União está "estudando os diversos aspectos" dessa questão. "Henrique Meirelles aguarda o posicionamento da AGU". Já a AGU se limitou a informar que "a referida questão está sendo analisada".

A discussão sobre a desocupação das margens do lago teve início em 2011, quando o Ministério Público moveu uma ação para obrigar o governo a fazer a reintegração da área. A primeira decisão, da Vara de Meio Ambiente do DF, diz que a preservação de trechos da orla do Lago Paranoá é indispensável para a proteção de várias espécies: mamíferos da fauna silvestre, aves, anfíbios e répteis, muitos dos quais ameaçados de extinção. Também afirma que as construções irregulares ameaçavam também matas ciliares, Cerrado, veredas e buritizais.

Após uma longa batalha na Justiça, que envolveu associações de moradores, embaixadas e a União, o Superior Tribunal de Justiça entendeu como legítima a decisão que determinava que o governo distrital fizesse a desocupação das margens.


Seja o primeiro a comentar